14/11/2021 - 18:18
O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, começa a ser pago a partir de 17 de novembro, mas ainda há muitas dúvidas em relação ao novo programa assistencial. Separamos as 16 perguntas e respostas sobre o novo programa.
Vale lembrar que entre os objetivos do Auxílio Brasil está o de promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias.
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Veja a seguir as respostas às principais dúvidas sobre o programa:
1- Quais são os benefícios que compõe o Programa Auxílio Brasil?
Formam o núcleo básico do novo Programa os seguintes benefícios:
Benefício Primeira Infância: destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e trinta e seis meses incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;
Benefício Composição Familiar: destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre três e vinte e um anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tais situações;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Outras cinco modalidades, complementares ao benefício, poderão ser somadas ao valor recebido, desde que os beneficiários atendam aos requisitos adicionais:
Auxílio Esporte Escolar: será concedido aos estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos, integrantes de famílias do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Será pago em doze parcelas mensais e mais uma parcela única.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: será concedida aos estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas de educação básica. Será pago em doze parcelas mensais ao estudante e mais uma parcela única à família.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, que recebam o Auxílio Brasil.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, que recebam o Auxílio Brasil.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: concedido aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal.
Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor.
A modalidade de benefício complementar Auxílio Criança Cidadã, será concedida para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches regulamentadas ou autorizadas que ofertem educação infantil. O repasse será feito diretamente à instituição e somente terão direito ao benefício os cidadãos contemplados com o Auxílio Brasil.
2- Quem pode participar do Programa Auxílio Brasil?
Podem se beneficiar do Programa famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 a R$ 200,00.
Para se candidatar ao Programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos, além de atender aos critérios de renda e condicionalidades do programa.
Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.
Mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação e adoção.
3- Qual é o valor do benefício?
O valor do benefício é variável, de acordo com a situação socioeconômica das famílias informadas no Cadastro Único.
4- Como se candidatar ao Programa Auxílio Brasil?
Caso a sua família atenda aos requisitos do Programa, procure a prefeitura do seu município para realizar o cadastramento no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Para cadastramento é necessário que o responsável pela família apresente seu documento de identificação e CPF ou título de eleitor.
Também é necessário que seja apresentado o documento de identificação dos demais membros da família.
5- Estar cadastrado no Cadastro Único garante o benefício?
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.
Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício de acordo com as regras previstas na legislação.
6- Quem realiza a seleção das famílias no Programa Auxílio Brasil?
Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
A seleção das famílias é realizada considerando os dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
7- Como faço para saber se fui selecionado para receber o Auxílio Brasil?
As famílias beneficiárias que atendam à regra do Auxílio Brasil, terão migração automática sem a necessidade de fazer qualquer tipo de inscrição.
Caso a família ainda não seja beneficiária, quando seu benefício for concedido, a CAIXA enviará correspondência para a residência comunicando a seleção para o Programa, de acordo com o endereço informado no Cadastro Único.
Também é possível consultar a situação do benefício através do Atendimento CAIXA ao Cidadão no 0800 726 02 07, e do Aplicativo Auxílio Brasil CAIXA e Aplicativo CAIXA Tem.
Para os benefícios Bolsa de Iniciação Científica, Auxílio Esporte Escolar, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Auxílio Criança Cidadã, caberá ao Ministério da Cidadania a informação ao beneficiário sobre a concessão.
8- Como consultar se a parcela do meu benefício está disponível?
A consulta pode ser realizada pelo Aplicativo Auxílio Brasil, Aplicativo CAIXA Tem ou ligando para o Atendimento CAIXA ao Cidadão no telefone 0800 726 02 07, opção 3 e, em seguida, 2. Depois digite o seu CPF ou NIS.
9- Como é realizado o pagamento do Auxílio Brasil?
O pagamento do Auxílio Brasil é realizado mensalmente pela CAIXA, conforme calendário de pagamentos.
O pagamento pode ser realizado das seguintes formas:
Poupança social digital
Poupança CAIXA Fácil
Saque com o cartão do programa
O cartão é enviado para o endereço informado no Cadastro Único quando da inclusão da família no Programa.
10- Como é feito o pagamento em Conta Poupança Social Digital?
A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada aberta automaticamente em nome dos responsáveis pela família, sem necessidade de solicitação ou comparecimento a uma agência da CAIXA.
A conta pode ser acessada pelo aplicativo CAIXA Tem para realizar compras com o cartão de débito virtual, pagamento de boletos, contas de água, luz e telefone, fazer transferências, saques sem cartão nos caixas eletrônicos e nas lotéricas.
O beneficiário do Auxílio Brasil também pode utilizar o cartão do Programa Auxílio Brasil para saque da conta Poupança Social Digital nos terminais de autoatendimento, Correspondente CAIXA Aqui ou nas unidades lotéricas.
11- Como é feito o pagamento em Poupança CAIXA Fácil?
A Poupança CAIXA Fácil é uma conta simplificada, com limite de saldo e movimentação mensal de R$ 3.000,00. A conta possui um cartão magnético que possibilita compras, depósitos, saldos, transferências e muito mais.
Além disso, a conta Poupança CAIXA Fácil pode ser movimentada por meio do Internet Banking CAIXA.
Essa conta não poder ser movimentada com o Cartão Bolsa Família/Auxílio Brasil nem pelo CAIXA Tem.
12- Como é feito o saque com o meu cartão do Auxílio Brasil?
Com o cartão é possível realizar o saque nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nos correspondentes CAIXA Aqui e nas unidades Lotéricas.
Para realizar o saque nos correspondentes CAIXA Aqui e nas unidades Lotéricas, é necessário apresentar um documento de identificação e o cartão do benefício.
13- Qual é o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil?
Os pagamentos serão realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, sendo a data de pagamento atrelada ao final de NIS do beneficiário.
14- Como obtenho informações sobre o cartão do Auxílio Brasil?
Para consultar a situação do cartão, a CAIXA disponibiliza a Central de Atendimento ao Cidadão. Para contato, ligue no telefone 0800 726 0207.
15- Como faço para cadastrar ou recadastrar a senha do cartão do benefício?
Ligue para o Atendimento CAIXA ao Cidadão no 0800 726 02 07.
Tenha em mãos o seu cartão do Programa, NIS, carteira de identidade e CPF. Essas informações poderão ser solicitadas pela Central de Atendimento.
Após realizar os procedimentos no 0800, compareça em qualquer Unidade Lotérica levando um documento de identificação para finalizar o cadastramento/recadastramento.
O cadastramento/recadastramento também pode ser feito em uma Agência da CAIXA.
16- Quantos benefícios do Programa Auxílio Brasil a família pode receber?
A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 benefícios por família.
