08/12/2021 - 17:31
A Medida Provisória (MP) editada nesta terça-feira (7) que institui o Benefício Extraordinário não prevê o pagamento retroativo do mês de novembro do Auxílio Brasil.
No mês passado, os beneficiários do programa receberam, em média, R$ 224,41, um reajuste de 18% em relação ao mês anterior, e inferior aos R$ 400 prometidos pelo Governo Federal. A previsão do Ministério da Cidadania era de que as famílias receberiam os R$ 400 em dezembro mais o retroativo referente a novembro.
Com a indefinição sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deve abrir espaço no Orçamento para o pagamento do benefício, o governo segue sem fonte de recursos para o programa.
+ Governo edita MP que garante pagamento de R$400 em dezembro a beneficiados pelo Auxílio Brasil
O texto da MP não menciona o pagamento retroativo nem garante a continuidade do pagamento em 2022, de acordo com o portal G1. O Benefício Extraordinário é constituído apenas para dezembro de 2021. Para 2022, o governo poderá prorrogar a concessão do benefício para os meses de janeiro a dezembro, dependendo da disponibilidade orçamentária e financeira.
O Ministério da Cidadania informou ao G1 em nota que “não há, até o momento, previsão orçamentária para pagamento retroativo referente ao mês anterior (novembro)”.
De acordo com a pasta, a meta de alcançar 17 milhões de beneficiários este ano também pode não acontecer, ficando para depois da aprovação da PEC dos Precatórios. “A expectativa é alcançar cerca de 17 milhões de famílias após a promulgação da PEC dos Precatórios. Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera”.
