09/09/2022 - 17:28
O Ministério da Cidadania definiu os procedimentos operacionais e o cronograma para definição do público que entra no Programa Auxílio Brasil de 2022 (PAB). A partir deste mês, três novos públicos terão análise da gestão de benefícios. Chamado pelo governo de ‘focalização’, o processo consiste na verificação periódica das informações das famílias elegíveis e beneficiárias do Auxílio Brasil registradas no Cadastro Único. O objetivo é aprimorar o programa, observando as linhas de elegibilidade e permanência. Em caso de inconsistências, o benefício será cancelado.
“O público-alvo da focalização são famílias com renda divergente da declarada no Cadastro Único e a contida em outras bases federais, identificando aquelas com renda acima da linha de emancipação (R$ 525) ou da linha de pobreza (R$ 210)”, explica nota do Ministério da Cidadania.
Neste mês, o Ministério da Cidadania divulga aos municípios a lista das famílias em focalização no segundo semestre de 2022 (públicos 4, 5 e 6). A situação das famílias incluídas nesse processo será reavaliada mensalmente. Os públicos 4, 5 e 6 não anulam ou conflitam com os do primeiro semestre (1, 2 e 3), e foram definidos em função da gravidade das inconsistências.
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“No público 4 estão famílias que já haviam sido convocadas pela Averiguação Cadastral ou pela focalização do 1º semestre, enquanto as famílias dos públicos 5 e 6 estão sendo convocadas pela primeira vez neste ano”, completa a pasta.
O Ministério informa que a situação do público 4 é considerada mais grave por configurar reincidência na inconsistência cadastral, em um curto espaço de tempo e pelo mesmo vínculo (de trabalho ou benefício previdenciário/assistencial) identificado no primeiro semestre. “São famílias que já tiveram o cadastro atualizado neste ano e que têm uma renda familiar per capita mensal acima da linha de emancipação. Assim, terão o benefício cancelado imediatamente”, justifica.
O público 5 deverá atualizar o cadastro ainda em setembro. A partir de outubro, o benefício poderá ser bloqueado por até dois meses, ou cancelado a partir de dezembro. Já para o público 6, composto por famílias não beneficiárias do Auxílio Brasil e que têm dados inconsistentes no Cadastro Único, o impedimento para receber os benefícios do PAB será reavaliado mensalmente. Segundo o Ministério, essas famílias poderão ser incluídas no programa quando forem sanadas as inconsistências.
“Todas as ações do processo de focalização do Auxílio Brasil também serão aplicadas ao benefício complementar e à concessão e ao pagamento do Auxílio Gás. Dessa forma, as famílias poderão ter o pagamento desses benefícios interrompido caso não sejam atendidas as exigências do processo”, informa a pasta.
