25/11/2021 - 18:19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base do deputado Marcelo Aro, que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. Aros, que é relator da medida, alterou o texto enviado pelo Executivo no que diz respeito à renda das famílias que poderão receber os valores do novo programa.
Agora, ficam elegíveis ao programa Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. Estes valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo.
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A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) proposto por Aro, que modificou vários pontos da proposta do Poder Executivo a partir das 461 emendas apresentadas por outros parlamentares.
Para participar do programa, as famílias devem cumprir exigências como à realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional, e frequência escolar mínima.
O texto prevê ainda regras para saída do programa das famílias que tiverem aumento de renda e metas para a taxas de pobreza.
