04/05/2022 - 22:10
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que estabeleceu R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O Congresso tinha até o dia 16 de maio para finalizar essa análise.
Como o texto que foi aprovado pela Câmara na semana passada sofreu alterações – o deputado João Roma (PL-BA) incluiu dispositivo que torna o benefício permanente, e não acabe no fim deste ano, como previsto originalmente pelo governo – o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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O Ministério da Economia já prevê o benefício nessa dimensão no Orçamento de 2023. Além disso, em análises preliminares, a pasta avalia que não é necessário compensação financeira para o benefício permanente. No entanto, a pasta não discutiu nem tem recursos suficientes para um benefício maior que os R$ 400, segundo disse o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.
Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.
Renda básica
A “renda básica de cidadania” foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.
A proposta cria um “benefício extraordinário” para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil .
Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.
Todas essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada a medida provisória. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisava da aprovação do Congresso.
