16/08/2021 - 10:13
O governo federal quer substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil em publicação do Diário Oficial da União no último 10. O novo programa ainda não tem valores definidos e precisa ser aprovado no Congresso Nacional em 120 dias, mas tem previsão de início para o mês de novembro.
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, as famílias já contempladas pelo Bolsa Família serão contempladas pelo Auxílio Brasil. Os interessados que quiserem receber o auxílio devem cadastrar-se no CadÚnico para concorrer ao benefício.
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Confira as regras e como se cadastrar no CadÚnico:
Quem pode participar do Auxílio Brasil
– Famílias com renda mensal por pessoa até RS$ 89: classificação de extrema pobreza;
– Famílias com renda mensal por pessoa entre RS$ 89,01 e RS$ 178: classificação de pobreza.
Estes são os valores referentes ao Bolsa Família, o que pode ser alterado no projeto do Auxílio Brasil. Em ambos os casos é obrigatório estar com os dados do CadÚnico atualizados.
Como consultar seus dados no CadÚnico:
– Através do aplicativo Meu CadÚnico, que pode ser baixado em iOS e Android;
– A página de Assistência Social do governo federal reúne informações úteis, inclusive com manual de uso.
Como se inscrever no CadÚnico
As inscrições são feitas através das prefeituras de maneira presencial, geralmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único ou do Bolsa Família.
Uma pessoa da família precisa responsabilizar-se por prestar as informações como Responsável pela Unidade Familiar (RF) e ter: no mínimo 16 anos, CPF ou Título de Eleitor e, preferencialmente, ser mulher. Para isso, cada membro da família deve apresentar pelo menos um entre esses documentos:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– CPF;
– RG;
– Carteira de Trabalho;
– Título de Eleitor;
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani);
Quem não possui documentos nem registro civil pode se inscrever no CadÚnico, mas precisa aguardar a documentação para ingressar no programa.
Observações:
– Ao inscrever uma família, ela se compromete a atualizar os dados no CadÚnico pelo menos a cada dois anos;
– Para qualquer alteração cadastral, o RF deve procurar um CRAS ou posto do CadÚnico;
– Governo federal ou municipal podem convocar famílias com cadastros desatualizados através de cartas, extratos e telefonemas;
– Com mais de quatro anos sem atualização no CadÚnico, a família pode ser excluída do cadastro.
9 modalidades do Auxílio Brasil
1 – Benefício Primeira Infância:
Contempla famíliar com crianças até 36 meses;
2 – Benefício Composição Familiar:
Beneficia jovens até 21 anos, diferentemente do atual Bolsa Família, que vai até os 17 anos.
3 – Benefício de Superação da Extrema Pobreza:
Famílias que, mesmo com o recebimento do novo benefício, não superem a linha da extrema pobreza: RS$ 162 por pessoa da família no mês. Nestes casos, a família recebe um apoio financeiro adicional;
4 – Auxílio Esporte Escolar:
Estudantes entre 12 e 17 anos membros de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil e destacarem-se em competições oficiais so sistema de Jogos Escolares Brasileiros (JEBs).
5 – Bolsa de Iniciação Científica Júnior:
Estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições científicas receberão um valor em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar;
6 – Auxílio Criança Cidadã:
Voltado ao Responsável Familiar (RF) com criança de até 48 meses que não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 4 anos.
7 – Auxílio Inclusão Produtiva Rural:
Pago por até 36 meses a agricultores familiares inscritos;
8 – Auxílio Inclusão Produtiva Urbana:
Quem receber o Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal;
9 – Benefício Compensatório de Transição:
Famílias que perderem parte do valor recebido atualmente pelo Bolsa Família com o novo programa.
As famílias cujas rendas ultrapassarem o limite para inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos mais 24 meses com o benefício. Depois desse tempo, se a família deixar de receber o Auxílio Brasil, ela pode retornar ao programa com prioridade e sem enfrentar filas, desde que atenda aos requisitos.
