23/06/2022 - 19:26
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes bateram o martelo sobre a criação de um auxílio para os caminhoneiros. Segundo estimativas da Pasta seria possível oferecer R$ 1 mil para profissionais autônomos como forma de amortecer os efeitos da alta do diesel e também acalmar a classe que já começa a falar de greve. A decisão, no entanto, esbarra na Lei n° 9.504, especificamente o artigo 73, que proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral.
A solução negociada pelo ministro da Casa Civil Ciro Nogueira viria do Congresso, com uma mudança na Lei eleitoral por meio de uma Emenda Constitucional. O desejo é articular com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) o apoio do centrão.
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Uma das principais bases de apoio civil do presidente são os caminhoneiros, que deram sustentação a Bolsonaro em atos como os de 7 de setembro passado, quando uma manifestação em Brasília foi incitada contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em comunicação constante com o Palácio do Planalto, os líderes dos motoristas autônomos sinalizaram que havia uma insatisfação generalizada com a situação econômica e a mobilização não estaria descartada.
Mas se Bolsonaro consegue baixar a temperatura dos caminhoneiros com a medida, ele vai comprar uma briga judicial grande. O advogado constitucionalista e professor da Universidade Federal do ABC, Caio Canolli, explica que apenas em caso de calamidade pública seria justificável tal auxílio. “Mas não há respaldo legal nesse momento para justificar tal selo”, disse. Para ele, caso aprovado, o tema acabará no STF. “Muito dificilmente essa medida teria vida longa no Supremo, mas sem dúvida é o bastante para tencionar ainda mais as relações entre os Poderes”, afirmou.
