11/03/2021 - 15:37
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o texto base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite a retomada o auxílio emergencial. O texto, que passou pelo segundo turno do plenário da Casas, traz medidas de controle dos gastos públicos e autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial.
Foram 366 votos favoráveis à medida, que prevê, a princípio, benefício com quatro parcelas com valor de R$ 250. Os deputados agora devem votar as 11 propostas de mudanças.
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Segundo o Uol, há um acordo entre os parlamentares para que durante a votação de propostas mudanças no segundo turno sejam retirados do texto os trechos que impediriam progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos.
A PEC Emergencial já passou pelo Senado e poderá ser promulgada se passar pela Câmara sem alterações.
No entanto, se os deputados fizerem alterações, o texto volta para o Senado.
Conforme o Uol, a retirada do trecho que acabava com os repasses obrigatórios de recursos para órgãos públicos não obriga que o texto tenha de voltar ao Senado.
