30/11/2021 - 18:37
O Ministério da Cidadania vai enviar, até esta terça-feira (30), o terceiro lote de mensagens de celular (SMS) para orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao Auxílio Emergencial.
Receberão as mensagens trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento, e quem recebeu recursos de forma indevida por não se enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa.
Também terão de devolver os recursos pessoas que recebem um segundo benefício assistencial, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial e as pessoas identificadas com renda incompatível com o recebimento.
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Serão notificados cerca de 625 mil cidadãos que devem restituir os recursos à União. Estão na lista de pessoas que vão receber a mensagem beneficiários do Auxílio Emergencial que integram o público do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família).
As mensagens enviadas têm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado por gov.br. As notificações são enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com essa finalidade, deve ser desconsiderado.
Segundo o Ministério da Cidadania, após o envio do primeiro e do segundo lotes de mensagens foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 66,3 milhões entre 18 de agosto a 18 de novembro.
“Este será o terceiro lote de mensagens de 2021. O objetivo é reforçar as orientações divulgadas por meio das mensagens encaminhadas em agosto e outubro”, explica Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, em nota.
