31/12/2020 - 12:38
O Congresso está buscando uma forma de manter o auxílio emergencial enquanto a pandemia da covid-19 não passar, e vários sinais apontam para uma segunda onda da infecção. Mas governo federal não está disposto a ampliar o rombo nas contas públicas. Além do Projeto de Lei 5495/20, que propõe a extensão do decreto de Estado de Calamidade e do auxílio de R$ 300 até março, outro PL (5494/20) propõe a volta dos R$ 600 por todo o primeiro semestre de 2021.
Ambos os projetos foram protocolados há pouco mais de duas semanas e sequer foram lidos em plenário. Na prática eles estão impedidos de irem para votação enquanto não entrarem na tramitação das Comissões que avaliam se os textos devem virar lei ou não.
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A lógica dessas propostas legislativas é garantir que a projeção de retomada econômica se mantenha, mesmo que o rombo nas contas públicas se acentue.
Além disso, pesa a inexistência de um plano consolidado de vacinação contra a covid-19, o que, provavelmente, impactará na retomada do emprego e renda de uma boa parte da população que agora está sem atividade.
O governo federal é contra a ideia de prorrogar o auxílio por mais tempo. Ontem (30), inclusive, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial não segue em 2021. Ele está passando o final de ano no litoral de São Paulo.
O que dizem os projetos que propõem auxílio emergencial em 2021?
O projeto que propõe a continuidade do decreto de calamidade pública e o auxílio de R$ 300 é de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (Progressistas-SC).
Amin, por exemplo, defende que o governo tome a frente da discussão e proponha, por iniciativa própria, a continuidade dos dois institutos, mantendo, assim, o poder de compra e subsistência dos trabalhadores brasileiros.
Essa iniciativa própria a qual o senador se refere é a edição de uma Medida Provisória (MP), que concede poderes para o governo criar uma lei própria sem a necessidade de passar pelo rito burocrático do Congresso.
Bastaria a assinatura de Bolsonaro para que a medida virasse lei assim que publicada no Diário Oficial da União por 60 dias.
O segundo projeto que está protocolado no Senado amplia o auxílio de R$ 600 por todo o primeiro semestre. Ele é dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA). Aqui, além das pessoas que já recebem o auxílio mensal, entram na conta os trabalhadores da cultura e agricultores familiares, todos voltando a receber os R$ 600 que foram distribuídos na primeira parte da pandemia.
As duas propostas seriam financiadas pelo aumento da dívida pública, que já chega a 96% do PIB. O auxílio emergencial teve um custo aproximado de R$ 50 bilhões por mês quando pago no valor integral de R$600 e R$ 25 bilhões mensais desde setembro, quando passou a valer as parcelas de R$ 300.
