07/06/2024 - 8:56
O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou que o número de cidades gaúchas que terão acesso ao Auxílio Reconstrução irá subir para 444. A Medida Provisória com a inclusão dos novos municípios será publicada nos próximos dias.
A ampliação será viabilizada em razão do aumento do número de municípios com o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública vigente.
Até o momento, 161 mil famílias foram aprovadas no Auxílio Reconstrução. Deste total, 99,8 mil estão com o benefício de R$ 5,1 mil na conta. “Nossa meta é aprovar cerca de 240 mil famílias e vamos concluir isso nas próximas semanas. Ou seja, cerca de um milhão de pessoas serão beneficiadas com o dinheiro”, disse o ministro Waldez Góes.
Inicialmente, 369 municípios gaúchos estavam contemplados para o cadastro de famílias para o Pix de R$ 5,1 mil.
O pagamento depende de cadastro prévio das prefeituras e confirmação de dados das famílias no site oficial do Auxílio Reconstrução. Veja abaixo perguntas e respostas:
Quem pode receber o Auxílio Reconstrução?
Famílias desalojadas ou desabrigadas (que foram obrigadas a abandonar sua habitação), residentes em áreas integralmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos nos municípios que tiveram situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo governo federal até o dia 15 de maio.
Como comprovo meus dados?
Os dados informados pela prefeitura serão cruzados com outras bases do governo para validação do endereço. Caso o sistema identifique alguma inconsistência, a prefeitura será informada para que providencie as correções necessárias junto às famílias.
As pessoas identificadas pelos municípios como “responsável familiar” terão que entrar no sistema do auxílio, com a senha do Gov.br, e verificar se a família consta no cadastro enviado pela prefeitura.
A lista dos municípios habilitados está disponível para consulta AQUI..
Como será feito o pagamento?
O auxílio de R$ 5.100, em parcela única, será pago via Pix e limitado a um membro por família.
A Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta. As famílias não precisam se preocupar em abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já possui conta, poupança ou corrente, e realizará o crédito automaticamente. Caso o beneficiário não possua conta, o banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para receber o Auxílio Reconstrução, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Eu preciso prestar contas?
Não há prestação de contas. Cada família decide a melhor forma de utilizar o recurso.
Tenho direito, atendo os requisitos, mas meu nome não consta, o que faço?
Procure a prefeitura do seu município, para que ela envie os dados de sua família para o governo federal.
Os comércios que foram alagados e tiveram perdas têm direito?
Não. O Auxílio Reconstrução é destinado a famílias desalojadas ou desabrigadas, residentes em áreas inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos, em decorrência dos eventos climáticos no RS.
Quem tem direito ao auxílio? O inquilino ou o proprietário?
O auxílio é para os moradores, independente de quem seja a casa. Se o inquilino mora na casa que está em área inundada ou danificada por enxurrada ou deslizamento, o auxílio é para ele.
Pessoas que moravam sozinhas têm direito?
Sim. Considera-se família a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio.
Sou beneficiário do Programa Bolsa Família. Posso receber o Auxílio Reconstrução?
Sim. O benefício é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens.
Estou recebendo seguro-desemprego. Posso receber o Auxílio?
Sim. Se for morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de sua casa e perdeu bens com a chuva, você poderá receber o auxílio reconstrução.
