07/02/2017 - 20:03
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira, 7, que a posição do órgão em relação ao pedido do Estado do Rio de Janeiro para antecipar termos do acordo de recuperação fiscal com a União é a mesma da Advocacia-Geral da União (AGU), que informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser contra a esse pedido. “A avaliação do Tesouro é a avaliação da AGU, que é o órgão jurídico do governo responsável por fazer essa interlocução com o Supremo”, disse Ana Paula.
“Os termos do acordo foram construídos na forma de nós termos o apoio legislativo, legal”, acrescentou a secretária, que falou no retorno ao Ministério da Fazenda. Antes, ela estava reunida justamente com o ministro do STF Luiz Fux, relator da ação em que o Estado do Rio pede a antecipação dos termos do acordo, e com a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Segundo Ana Paula, a conversa desta terça serviu para que o Tesouro fornecesse “subsídios” à decisão do STF. No Supremo, Fux disse que o pedido do Rio estava sendo analisado, mas que era preciso “complementar as informações”.
Há dez dias, o Estado do Rio ingressou com uma ação no Supremo para pedir a antecipação dos termos do acordo assinado com a União. Na semana passada, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, fez uma peregrinação pelos corredores do STF em busca de apoio. A expectativa era de que Fux pautasse a ação para julgamento esta semana.
Os pedidos do governo fluminense focaram no afastamento de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que vedam a concessão de novos empréstimos a Estados ou municípios que extrapolaram limites de gastos com pessoal ou endividamento, como é o caso do Rio. Para isso, o Estado invoca o artigo 65 da LRF, que prevê a exceção em caso de calamidade pública. O objetivo do Rio é obter autorização para contratar R$ 6,5 bilhões em novos financiamentos, oferecendo como garantia a futura venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e royalties de petróleo.
Hoje, além da AGU, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também se manifestaram contra a antecipação dos termos do acordo. As instituições financeiras argumentaram que o risco de firmar essa operação de crédito sem a aprovação de uma lei seria muito grande e integralmente dos bancos. Além disso, o BB e a AGU chegaram a questionar o estado de “calamidade financeira” decretado pelo Rio, que não se enquadraria na definição clássica de “calamidade pública”.
Ana Paula ressaltou que qualquer manifestação jurídica cabe à AGU. “A avaliação técnica é que montamos programa de ajuste bem denso, em comum acordo com o Rio de Janeiro, que é programa equilibrado entre várias medidas, medidas estruturais, medidas capazes de levar o Rio ao longo do tempo para retorno do equilíbrio fiscal do Estado”, disse a secretária.
Socorro gaúcho
O Tesouro vai encaminhar uma missão técnica ao Rio Grande do Sul, próximo Estado na fila para firmar um acordo de recuperação fiscal. “Essa missão foi dividida em duas etapas de forma temática. A primeira será agora na quinta-feira (9), e uma segunda no início de março”, disse. Após a coleta de dados e informações, a União pretende estruturar o plano de recuperação. “Não temos previsão de quando será possível o fechamento do acordo”, afirmou a secretária.
