25/11/2023 - 10:00
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, também veio a público criticar o ministro Alexandre de Moraes por ter impedido um advogado goiano de fazer sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes justificou que o regimento interno da Corte não prevê fala do advogado em julgamento de embargos. Antevendo a reação da categoria, o ministro ironizou: “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais.”
O presidente da OAB em Goiás reagiu e afirmou que o ministro tenta “calar a voz da advocacia”.
“A Ordem dos Advogados do Brasil não se calará para garantir o direito à sustentação oral e respeito a toda a advocacia, pelas vias constitucionalmente previstas”, afirmou.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado disse ainda que Moraes agiu com “deboche”. “É um achaque democrático”, disparou. “É uma postura, sinceramente, que eu jamais imaginei assistir.”
Lara também classificou as declarações do ministro como “infelizes e impensadas”, mas afirmou que a relação institucional da OAB com o STF não será abalada por um “posicionamento isolado”.
“As pessoas não são maiores do que as cadeiras que elas ocupam”, criticou.
A manifestação se soma à do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que pediu « respeito após as declarações de Moraes.
A presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Patrícia Vanzollini, também criticou Moraes. Ela classificou a manifestação do ministro como “infeliz”.
“O uso de ironia, de desrespeito, de deboche, não é compatível com a dignidade nem do Supremo Tribunal Federal e nem da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou. “Esse tipo de tom em nada contribui com a pacificação social (…) e só fomenta a degradação das relações institucionais que já se revelou tão perigosa para a própria democracia.”
Como mostrou o Estadão, conselheiros da OAB começaram a refletir sobre a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir as sustentações orais.
Ao longo dos últimos dois anos, Beto Simonetti procurou o STF para conversar sobre o assunto. A avaliação, no entanto, é que, até o momento, os ministros ouviram, mas não demonstraram disposição para promover mudanças. O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa, se não houver aceno do tribunal.]
