24/08/2023 - 20:35
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou nesta quinta-feira, 24, a aprovação final do novo arcabouço fiscal ontem, no Congresso, e afirmou que agora a equipe econômica pode focar em agenda mais propositiva, como a de transformação ecológica.
“Avançamos muito do ponto de vista fiscal. Com estabilidade e previsibilidade, trago condições para privados voltarem a investir. Agora entramos de forma mais propositiva com agenda de transformação ecológica.”
Hoje, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou as taxas de retorno do Fundo Clima, que passam a variar entre 6,15% e 8%.
A atualização era importante para dar suporte financeiro à emissão de títulos soberanos sustentáveis sem custo fiscal adicional para o Tesouro.
Parte do montante arrecadado com a emissão externa (R$ 10 bilhões) – que será a primeira “verde” do Brasil – será repassado ao fundo, que depois vai transferir de volta o dinheiro atualizado com a taxa de retorno.
Roadshow sobre títulos sustentáveis
O secretário do Tesouro Nacional afirmou que, a partir da semana que vem, o órgão estará pronto para iniciar os roadshows dos títulos soberanos sustentáveis. Depois da aprovação pelo comitê interministerial do arcabouço para emissão, Ceron disse que a proposta será enviada amanhã para uma segunda rodada de opinião independente. Na sequência, os procedimentos serão divulgados, antes do início dos roadshows.
O secretário ainda explicou que a realização das reuniões de apresentação do título ao mercado não determina a data em que, de fato, o Tesouro deve fazer a primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis. Isso vai depender das condições de mercado. “É uma oportunidade única que o Brasil não pode perder. É a emissão externa mais aguardada do ano no mundo”, defendeu.
Ceron ainda destacou que o ajuste das taxas do Fundo Clima, aprovado hoje no Conselho Monetário Nacional, é importante para fazer emissão dos títulos sustentáveis com custo competitivo. Parte do montante arrecadado com as emissões, R$ 10 bilhões, será destinado para o fundo, que vai financiar também projetos do setor privado. “Esse ajuste evita custo fiscal, mas para o tomador é grande benefício”, disse.
Conforme mostrou o Broadcast mais cedo, a atualização feita pelo CMN hoje se deve à avaliação de que as taxas existentes hoje no Fundo Clima são muito baixas. A ideia, portanto, era de colocá-las ao menos no patamar do custo nominal de captação das emissões no exterior.
A norma aprovada pelo CMN reduz de 4,5% para 3,5% o spread dos agentes financeiros nas operações diretas com o Banco, e de 3% para 2,5% o spread nas operações indiretas, com outras instituições financeiras autorizadas.
Já as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo que antes eram de 0,1% a 3% passam a variar, a depender da finalidade do financiamento, entre 6,15% e a máxima de 8%, para projetos de transição energética, indústria verde, gestão de resíduos sólidos e outros que devem consumir 92% dos recursos disponíveis. O patamar mínimo de 6,15% tem como referência a taxa de juros fixa da última emissão soberana brasileira.
Já para projetos em áreas que possuem menor demanda por recursos e menor atratividade, as taxas poderão ser de no mínimo 1%, como por exemplo os destinados a florestas nativas e recursos hídricos, cuja expectativa é que consumam até 8% dos recursos disponíveis no Fundo do Clima.
