23/02/2011 - 21:00
O governo Dilma Rousseff venceu o seu primeiro teste de força. Ao congelar as nomeações do segundo escalão, o Executivo conseguiu não só a aprovação do salário mínimo de R$ 545 pela Câmara dos Deputados como também a adesão da base aliada acima das expectativas mais otimistas.
Dos 513 deputados da Câmara, 386 são da base governista. O apoio ao piso de R$ 545 veio de 361 parlamentares. O governo também angariou votos para estender, até 2015, o critério de correção do mínimo pela variação do INPC acrescida do PIB de dois anos anteriores, fórmula acertada em 2006 com as centrais sindicais.
Votação folgada: 361 deputados aprovam valor proposto pelo governo, no primeiro teste da fidelidade dos partidos aliados
A disciplina dos governistas renderá frutos antes mesmo de o valor ser apreciado pelo Senado, a partir desta semana, e onde o governo prevê uma oposição ainda mais branda – 57 das 81 cadeiras são da base aliada.
Para acertar parte da fatura, o governo se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional, logo após a aprovação pelos senadores, a proposta que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – uma renúncia estimada em R$ 2,2 bilhões em 2011.
E, como sinal da nova convivência, o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, começou a cumprir a promessa feita aos principais partidos aliados já na quinta-feira 17, dia seguinte à vitória, reunindo-se com partidos para indicar seus apadrinhados aos cargos da máquina pública.
Aos deputados fiéis, caberá um tratamento diferenciado na liberação dos R$ 3 bilhões que sobreviverão ao corte de R$ 50 bilhões anunciado pelo governo a título de ajuste fiscal. Calcula-se, entre parlamentares, que uma parcela importante desse valor seja repassada aos deputados do PMDB, cujos 77 parlamentares votaram com o governo.
O número cacifou não só o partido, mas o vice-presidente Michel Temer para nomear cargos importantes. Uma indicação prevista é a do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a vice-presidência de loterias da Caixa. Também devem avançar indicações para diretorias de estatais no setor elétrico.
Dilma monitorava do Planalto a adesão dos partidos. Só deixou o Palácio às 23h, quando a Câmara rejeitou a última emenda que alterava o valor proposto pelo Executivo.
As centrais queriam R$ 560, o PSDB, R$ 600, e o Psol, R$ 700. Na segunda-feira 14, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou aos deputados um estudo mostrando que cada R$ 1 de aumento no mínimo representa um aumento anual de gastos do governo de R$ 300 milhões.
Havia também o constrangimento entre os deputados de aprovar um reajuste de 6,8%, já que, no fim de 2010, eles elevaram os próprios vencimentos em 61,83%, para R$ 26,7 mil.
Para demover os contrariados, o governo bateu na tecla de que já cumpriu sua promessa de aumento real dos salários, que nos últimos oito anos chegou a 57,3%. Apesar do ganho real de apenas 0,36% neste ano, em razão do PIB negativo de 2009, o novo piso trará uma movimentação importante de recursos no mercado.
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) estima que o novo salário vai injetar R$ 14 bilhões na economia, dos quais R$ 8,5 bilhões virão dos cofres do governo, com o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. Outros R$ 5,5 bilhões são salários das empresas privadas.
“Isto é significativo na elevação da capacidade de consumo das famílias de baixa renda”, afirma Abram Szajman, presidente da entidade. Para 2012, a estimativa é de que o salário mínimo irá para R$ 616.
Um dos focos de insegurança havia sido a movimentação do PDT, único partido aliado com forte dissidência – nove votos contrários – e com um ministério na Esplanada, o do Trabalho, que batia o pé pela elevação para R$ 560.
A divisão não agradou ao governo, que fala em reduzir poderes do ministro Carlos Lupi. Isso significa perda de influência sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com patrimônio de R$ 165 bilhões, e sobre o Fundo Curador do FGTS, duas importantes fontes de crédito para pessoas físicas, micro e pequenas empresas.
“Não pega bem um partido da base com um ministério não buscar a unidade quando os demais votaram unidos”, disse à DINHEIRO o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.
A primeira reunião para tratar de cargos aconteceu entre Palocci e o PSB, que ocupa o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Especial de Portos. “Uma coisa não está ligada a outra”, despista o vice-presidente do partido, Roberto Amaral. Será mesmo?
