10/03/2023 - 19:35
SÃO PAULO (Reuters) – A Delegacia Regional de Julgamento da Receita Federal decidiu favoralmente à B3 em processo da Receita que pode levar a uma autuação de 1,34 bilhão de reais contra a companhia, informou a operadora da bolsa nesta sexta-feira.
A decisão, porém, não é definitiva.
O caso é referente a uma venda pela B3 de suas ações no CME Group, empresa que opera bolsas internacionais, em 2016. A Receita Federal enviou a B3 um auto de infração em 2021, alegando que variações cambiais positivas não poderiam ter sido computadas no valor contábil do investimento no CME para o cálculo do ganho de capital na sua venda.
O auto envolve valores em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Agora, a Delegacia Regional de Julgamento concluiu pelo cancelamento da maior porte do valor do auto, remanescendo aproximadamente 4,8 milhões de reais, segundo a B3.
“É importante ressaltar que esta exoneração parcial não é definitiva, uma vez que será submetida a recurso de ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ocasião em que esta parcela afastada será reanalisada por este órgão colegiado”, disse a empresa.
A B3 ainda disse que irá recorrer no Carf em relação aos 4,8 milhões de reais mantidos.
(Por André Romani)
