26/06/2021 - 14:19
A denúncia de irregularidades no contrato de compra da Covaxin, debatidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nesta sexta-feira (25), pressiona o governo de Jair Bolsonaro em um momento no qual a terceira onda da pandemia se espalha pelo Brasil. O deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, acusam o governo de superfaturar a importação da vacina indiana.
No entanto, há diversas polêmicas e questões ainda sem respostas em relação ao imunizante. O governo federal acertou a compra de 20 milhões de doses pelo preço de RS$ 1,614 bilhão, que equivale a R$ 80,70 por dose, em 25 de janeiro, quando ainda não havia autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação nacional nem estudos conclusivos sobre a segurança e eficácia da vacina.
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A Anvisa rejeitou o pedido de importação devido à falta de dados científicos em 31 de março, embora em 4 de julho tenha autorizado a compra, mas com restrições na aplicação. Pessoas grávidas, lactantes, com HIV, hepatite B ou C e outras condições não poderiam receber a dose. Entenda o caso:
Quem são Bharat Biotech e Madison?
A Bharat Biotech, empresa indiana responsável pela fabricação e produção da Covaxin, afirmou que entregou os dados da fase 3 de testes aos órgãos reguladores do país apenas nesta semana, muito tempo depois que a vacina começou a ser utilizada. Os resultados apontam eficácia geral de 77,8%, menor do que a vacina da Pfizer ignorada pelo governo federal. Contudo, os detalhes da pesquisa, feita com 25.800 pessoas, não foram apresentados ao público nem publicados oficialmente.
Dados preliminares da Covaxin, divulgados em abril, foram suficientes para a agência reguladora indiana aprovar sua aplicação, o que gerou muita desconfiança na Índia.
A Bharat Biotech afirmou somente nesta sexta-feira (25), após as denúncias no Brasil, que a Madison pertence ao grupo empresarial. A Madison seria a empresa que receberia o pagamento antecipado de R$ 221,4 milhões do governo brasileiro pela importação da Covaxin. No entanto, de acordo com as suspeitas da cúpula da CPI da Covid, esta seria uma empresa de fachada, cujo endereço já foi utilizado por outras firmas que seriam “offshores”.
A imagem da sede da Madison viralizou nas redes sociais e causou espanto pela simplicidade. “É uma casinha. Uma sede dessas chama atenção pela modéstia diante o valor envolvido na transação com o governo Jair Bolsonaro. É laranja”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA) em sessão na CPI.
Em entrevistas e pronunciamentos, o presidente da Bharat Biotech, Krishna Ella, defendeu repetidas vezes a segurança e eficácia da vacina. “Nossa vacina é 200% segura. A Bharat Biotech e todas as empresas do seu grupo aderem aos mais altos padrões de conformidade e são regidos por um código muito rigoroso de práticas éticas e governança corporativa”.
Tecnologia
Se é difícil entender a motivação do governo Bolsonaro para comprar um imunizante mais caro e sem eficácia comprovada, analisar a tecnologia que engloba a Covaxin também implica em desconfianças. Isso porque o imunizante é feito a partir do vírus inativado, o que é feito desde os anos 50. Diferente de vacinas como a Pfizer (95% de eficácia) e Moderna (94,1% de eficácia), por exemplo, produzidas com base em DNA e RNA mensageiro, com tecnologias inovadoras. Essas chamadas “vacinas da terceira geração” representam um marco para a ciência.
O tempo de negociação entre governo brasileiro e Bharat Biotech também é suspeito: foram apenas três meses; já as negociações com a Pfizer (mais barata, mais eficaz e com tecnologia de ponta) se arrastaram, sem conclusão, por 11 meses.
Preço
De acordo com a imprensa local indiana, pesquisadores denunciam que a Bharat Biotech recebeu um grande financiamento do governo, que participou da criação da vacina através do Conselho Indiano de Pesquisa Médica (ICMR). Devido à parceria, o conselho recebe 5% de royalties pelas vendas da Covaxin, que teriam 25% de sua produção destinada à comercialização em hospitais particulares. Os outros 75% seriam distribuídas gratuitamente pelo governo indiano.
“Não está claro como a Bharat Biotech pretende exportar ao Brasil”, afirma Mailini Aisola, cofundadora da All India Drug Action Network, coletivo de profissionais de saúde independentes. “O preço da Covaxin para venda nas clínicas particulares da Índia e para exportação é fora do padrão e não se justifica pelo custo de produção. A tecnologia utilizada pela vacina é a de vírus inativado, uma técnica tradicional, amplamente conhecida e que não envolve custo particularmente alto”, afirmou ao jornal Quartz India.
A Covaxin é a vacina mais cara disponível na própria Índia. A russa Sputnik é mais barata do que a própria vacina nacional, o que tem gerado críticas e desconfianças dos próprios indianos. “O preço da Covaxin é uma sanção governamental para gerar super lucros à Bharat Biotech”, encerra Aisola.
