27/02/2024 - 11:40
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depõe nesta terça-feira, 27, em inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o possível crime de “importunação intencional” de uma baleia-jubarte em São Sebastião. O ex-presidente passou o feriado de Corpus Christi de 2023 na cidade do litoral paulista, onde se encontrou com o vereador Wagner Teixeira, que acabou multado pelo Ibama por “desrespeito às regras de observação de baleias”. O advogado Fábio Wajngarten, que também é investigado e será ouvido pela PF, afirma que o inquérito é “perseguição política, jurídica e midiática”.
O inquérito de importunação da baleia em São Sebastião se soma a uma série de inquéritos que pesam contra o ex-presidente. Entre as investigações contra o ex-chefe do Executivo, está a que apura uma tentativa de golpe de Estado, conduzida pela PF. Além de Bolsonaro, alguns aliados próximos dele entraram na mira das diligências. O inquérito motivou a convocação do ato em favor do ex-presidente na Avenida Paulista no domingo, 25.
Bolsonaro também é investigado por ataques a ministros do STF, troca do comando da PF, “milícias digitais”, vazamento de documentos sigilosos de investigações e crimes apontados pelo relatório da CPI da Covid. Como ainda não há denúncia criminal, o ex-presidente não é réu em nenhuma das apurações. O ex-mandatário é réu em duas ações penais que envolvem o episódio em que disse à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que “não a estupraria porque ela não merece”.
Os demais casos contra o ex-presidente na Justiça são de natureza eleitoral, cível ou de improbidade administrativa. Veja abaixo os principais inquéritos contra Bolsonaro.
Fraude no cartão de vacinação
Em maio de 2023, Bolsonaro foi alvo de uma operação da PF e teve seu celular apreendido. Ele é suspeito de ter fraudado o próprio cartão de vacinação e o de sua filha mais nova, Laura, antes de ir para os Estados Unidos, no fim de dezembro de 2022, após ser derrotado nas urnas. O ex-presidente prestou depoimento à PF sobre o caso.
Ele afirma que não tomou nenhuma dose do imunizante contra a covid-19, mas constam no seu cartão do Conecte SUS duas doses de vacina que teriam sido incluídas de forma fraudulenta. O tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, ficou preso por 116 dias por causa dessa investigação. Cid foi solto após firmar acordo de delação premiada com a PF.
Caso das joias sauditas
Bolsonaro é suspeito de intervir, pessoalmente e através de funcionários do seu gabinete, para conseguir para si a liberação de um conjunto de joias, dado pelo governo da Arábia Saudita, avaliado por peritos da PF em R$ 5,1 milhões. Como foi um presente institucional, ele deveria ser catalogado e incorporado ao patrimônio da União. O caso foi revelado pelo Estadão.
Ataques a ministros
Em segredo de Justiça, o inquérito apura a disseminação de fake news pelo ex-presidente e realização de ataques pessoais aos ministros do Supremo.
Interferência na PF
Durante sua gestão, Bolsonaro trocou a chefia da Polícia Federal quatro vezes, com o suposto objetivo de beneficiar seus filhos e aliados em investigações. A PF concluiu o relatório de investigação desse caso em março de 2022, afirmando que não houve crime da parte do ex-presidente. Apesar disso, o inquérito ainda não foi arquivado e, como mostrou o Estadão, a corporação continua apurando o caso internamente.
Milícias digitais
Nesse inquérito, relatado por Moraes, a polícia investiga a existência de uma rede de militância digital que usaria ferramentas ilícitas para favorecer Bolsonaro, com a participação de autoridades públicas e parlamentares. Essa investigação é um desmembramento de outro inquérito, arquivado em 2021, sobre manifestações contra a democracia.
Vazamento de dados
Aberto a pedido do ministro do STF Luís Roberto Barroso em agosto de 2021, o inquérito apura se Bolsonaro e outras autoridades teriam vazado documentos sigilosos de um outro inquérito do Supremo, que investiga agressões a ministros da Corte.
CPI da Covid
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão da pandemia da covid-19 enviou o relatório final à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao STF, apontando supostos crimes do ex-presidente. Um dos episódios apontados é a live feita no dia 21 de outubro de 2020, ocasião na qual Bolsonaro associou a vacinação à Aids. Em fevereiro deste ano, a PGR pediu o arquivamento das investigações, mas Rosa Weber, então presidente do Supremo, contrariou o parecer e determinou a continuidade do inquérito.
Ações no TSE
O mesmo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível em duas ocasiões, em junho do ano passado e, novamente, em outubro do mesmo ano, julga o ex-presidente em outras duas ações de abuso do poder político, por ter usado a estrutura da Presidência durante a campanha de 2022.
Família e aliados também são alvos
Além do próprio ex-presidente, aliados e familiares dele também são alvos de inquéritos. Em janeiro deste ano, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de férias do ex-presidente em Angra dos Reis, no litoral Sul do Estado do Rio, no âmbito da operação que apura as ligações de Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador da capital fluminense e filho do ex-presidente, em suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
As diligências foram desdobramento da Operação Vigilância Aproximada, que vasculhou 21 endereços em 25 de janeiro. O principal alvo dessa ofensiva foi o ex-diretor da Abin na gestão Bolsonaro e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A investigação se debruça sobre a suspeita de que a Abin teria sido usada ilegalmente para atender a interesses políticos e pessoais de Jair Bolsonaro e de sua família.
Uma semana antes, outro deputado aliado de Bolsonaro também foi alvo. Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, entrou na mira da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, aberta pela PF para investigar “pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e o início do ano 2023 no interior do Rio de Janeiro”.
