14/11/2019 - 22:09
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de exigir dados sigilosos do Banco Central e da Receita Federal que envolvem 600 mil pessoas gerou reações na ala do Senado que defende a investigação de ministros do Supremo.
Senadores do grupo ‘Muda Senado, Muda Brasil’, também conhecidos como “lavajatistas”, criticaram Toffoli e usaram o episódio para cobrar mais uma vez a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores – a CPI da Lava Toga. Os parlamentares também defendem a abertura de processos de impeachment de ministros no Supremo.
O presidente do STF exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Da mesma forma, determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período.
“Essa decisão é mais uma demonstração da escalada de abuso, de autoritarismo onde ministros do STF procuram ocupar um espaço de poder e com isso preservar o seu grau de impunidade, absolutamente inatingível para qualquer tipo de apuração”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para ele, a decisão de Toffoli “só reforça a necessidade da CPI da Lava Toga e até mesmo de impeachment de ministros.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem ignorado desde o início do ano todas os pedidos para abertura da CPI. Ele alega não ser oportuno a criação de um clima indigesto com o Supremo Tribunal Federal no Congresso. Dois requerimentos favoráveis à comissão foram engavetados por Alcolumbre – um terceiro tem as 27 assinaturas suficientes, mas ainda não foi protocolado.
O despacho sigiloso do ministro Toffoli foi feito no caso em que Toffoli determinou, em julho, a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
“Estranho esse pedido do Toffoli. Alguém poderia ironicamente classificar como uma arapongagem do presidente do STF. Eu prefiro não fazer isso”, afirmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). “Para saber como o Coaf trabalhava bastaria ler a lei do Coaf”, afirmou o parlamentar, que ainda questiona a suspensão dos processos judiciais. “Esse sistema de trabalho ficou em vigor muitos anos e o STF não considerou inconstitucional. Só agora? Por quê?”
