31/01/2026 - 7:00
De olho na conduta de corretoras no âmbito do caso do Banco Master, a associação Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) ajuizou uma ação civil pública contra XP, BTG Pactual e Nubank – considerando os três players como parte da cadeia e com uma certa parcela de culpa pelo ocorrido.
A visão da associação é de que os três bancos e corretoras usaram o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como muleta para vender os CDBs do Banco Master, conduta que foi equivocada e mostra ‘que assessores deixaram de prestar assessoria para se tornarem vendedores’.
Evilásio Erthal, o diretor jurídico da Abradecont, diz à IstoÉ Dinheiro que a ação civil pública está com o Ministério Público e ‘em fase inicial’.
O valor inicial sugerido de reparação e indenização seria da ordem de R$ 100 milhões por dano moral coletivo, dividido entre XP, BTG e Nubank – proporcionalmente, com a XP representando a maior fatia pelo fato de ter sido a casa que mais vendeu os títulos dentre as três, ao passo que o Nubank ficaria com uma fatia menor que 20% do total.
“Ainda não tivemos manifestação das partes, mas já foi ao MP. É uma ação em que estamos pleiteando reparo de danos materiais, individuais, dano moral e coletivo, justamente em decorrência da falha de comunicação e de distribuição”, diz Erthal.
Segundo o especialista, ainda é difícil calcular a indenização na vírgula dado o estágio inicial do processo, e deve ocorrer uma ‘análise caso a caso’ nesse sentido, enquanto os R$ 100 milhões iniciais ‘são apenas uma sugestão’.
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“Há prejuízo relevante, inclusive porque mesmo os investidores cobertos pelo FGC tiveram esse dinheiro imobilizado. Ele ficou parado cerca de dois meses sem a remuneração que a pessoa esperava.”
Com o desenrolar da ação, a expectativa é de que ocorram medidas de ajuste de conduta e o caso sirva como uma mola propulsora para novas regulações e legislações sobre o tema, vetando eventuais práticas que usem o FGC como instrumento de persuasão na venda de produtos financeiros.
“O Capital do FGC não pertence às plataformas”, observa o diretor jurídico da Abradecont.
“A falha maior foi a falta de informação, as distribuidoras possuem conhecimento técnico para saber se o produto poderia ser comercializado ou não. A gente pede que essa prática seja cessada. A imagem das plataformas também é importante, porque as instituições acabam sendo abaladas em um caso como esse”, completa.
Nesse aspecto, o entendimento é de que há ‘responsabilidade objetiva das plataformas’ no caso, dado que todas fazem parte da cadeia de consumo.
A IstoÉ Dinheiro procurou a XP, o BTG Pactual e o Nubank.
O Nubank declarou que ‘a oferta de novos CDBs do Banco Master foi encerrada em 2024’.
“Reforçamos que o Nubank não utiliza o modelo de assessores de investimento, garantindo que os clientes tenham total autonomia para escolherem seus produtos diretamente no aplicativo. Todas as nossas atividades observam rigorosamente as normas regulatórias vigentes”, diz a nota da companhia.
O BTG Pactual não comenta o caso.
A XP, até o fechamento desta reportagem, não respondeu pedidos de comentário. O espaço segue aberto.
Will Bank entra na jogada
A associação também realizou uma emenda na ação civil para inclusão do caso do Will Bank, que integra o mesmo conglomerado do Banco Master e, no dia 21 de janeiro, teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC).
Quando foi decretada a liquidação do Banco Master, o Banco Central optou por manter o Banco Master Múltiplo operando sob Regime Especial de Administração Temporária (REAT).
O BC ainda enxergava a possibilidade de uma solução que preservasse o funcionamento da Will Financeira. Tal solução, contudo, não se mostrou viável.
O golpe fatal veio na segunda-feira, 19, quando a Will Financeira deixou de honrar um arranjo de pagamentos com a Mastercard.
“Assim, tornou-se inevitável a liquidação extrajudicial da Will Financeira, em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master S.A., já sob liquidação extrajudicial”, disse o Banco Central.
