07/04/2025 - 14:53
Fundação Procon-SP aplicou uma multa no Banco Pan por conta de chamadas de telemarketing a pessoas que haviam incluído seus números no cadastro do programa ‘Não Me Ligue’ da instituição – iniciativa que permite que moradores do estado de São Paulo evitem receber ligações com propostas de produtos e serviços. O valor da multa foi de R$ 13.522.436,17.
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A punição veio após a constatação de que o Banco Pan continuou entrando em contato com consumidores mesmo depois de encerrado o prazo de 30 dias previsto por lei para que as empresas deixem de ligar após o registro no cadastro.
A multa ao Banco Pan teve um cálculo que leva em consideração tanto a dimensão da falha quanto a estrutura financeira da instituição, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
O Banco Pan ainda pode apresentar defesa e tentar reverter a decisão.
A IstoÉ Dinheiro entrou em contato com a instituição, que disse que não comentará detalhes sobre o caso.
“O Banco Pan esclarece que não comenta processos em andamento na justiça, reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento”, diz o banco, em nota.
Até 2021 o Procon-SP divulgava o ranking de empresas que mais desrespeitavam a regra e realizavam chamadas não autorizadas, o chamado ‘Ranking dos Perturbadores’.
Na última edição divulgada, justamente do ano de 2021, o Banco Pan aparecia na 4ª posição, com 2.522 ligações ou mensagens realizadas a pessoas que estavam cadastradas no Não Me Ligue.
Lideravam o ranking a Vivo (3.743), Dr. de Todos (3.077) e Claro (2.524).
Como funciona o Não Me Ligue
O programa reúne, em uma base única, os números de telefone de pessoas que querem ficar livres de ligações de telemarketing. Mais de 3,5 milhões de consumidores já aderiram ao serviço em São Paulo.
O registro pode ser feito pelo site do Procon-SP. Quem for alvo de chamadas depois desse prazo deve anotar todos os dados possíveis sobre o contato — como dia, horário e nome da empresa — e, se possível, guardar provas, para facilitar a apuração e eventual punição.
A regra também vale para empresas localizadas fora do estado que realizem chamadas para números registrados no sistema. Denúncias de descumprimento também podem ser feitas pelo portal da fundação.
Banco Pan foi multado pelo Procon há um ano
Ainda em abril de 2024, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) multou a mesma instituição em cerca de R$ 1,8 milhão por irregularidades no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
A condenação ocorreu em um processo administrativo instaurado pelo órgão após uma cliente ter relatado problemas para entrar em contato com o SAC do Banco Pan.
