12/04/2026 - 11:00
O governo federal recrutou um novo aliado na batalha para proteger as florestas tropicais: o setor bancário. Uma nova regra, que entrou em vigor no início de abril, estabelece que os bancos devem verificar se os candidatos a empréstimos rurais possuem áreas desmatadas em suas propriedades por meio de ferramentas governamentais que utilizam imagens de satélite. A medida representa uma mudança profunda na fiscalização ambiental, transferindo parte da responsabilidade de monitoramento para as instituições financeiras.
+ Entenda a nova regra que obriga bancos a fiscalizar o desmatamento na Amazônia
Caso os gerentes de banco identifiquem qualquer desmatamento ocorrido após julho de 2019 na Amazônia ou em biomas florestais, os agricultores que solicitarem crédito rural com subsídio governamental serão obrigados a apresentar licenças de desmatamento válidas para que os recursos sejam liberados. André Lima, que lidera as estratégias de combate ao desmatamento no Ministério do Meio Ambiente, disse que a iniciativa transforma efetivamente cada gerente de banco de crédito público em um fiscal contra o desmate ilegal no país.
A nova política, entretanto, gerou forte reação negativa no setor do agronegócio, cuja musculatura econômica e crescente oposição ao Palácio do Planalto podem ter reflexos diretos nas eleições de outubro, informa a Reuters. O embate interno no governo ficou evidente quando o próprio Ministério da Agricultura defendeu a suspensão da regra no final do ano passado. Por outro lado, os defensores da norma sustentam que o arsenal contra o crime ambiental precisa de instrumentos financeiros, uma vez que a fiscalização presencial em campo tornou-se um desafio logístico e de segurança cada vez maior. O objetivo central é asfixiar economicamente os infratores ao reter bilhões de reais em crédito público subsidiado.
O impacto no mercado financeiro é expressivo. De acordo com uma análise do Climate Policy Initiative, centro de estudos sediado no Rio de Janeiro, cerca de 17% de todos os empréstimos rurais desembolsados entre 2020 e 2024 foram destinados a fazendas situadas em terras desmatadas no mesmo período.
A nova regulação alcança um montante de aproximadamente R$ 278 bilhões em empréstimos com juros controlados e equalização do Tesouro Nacional, o que representa pouco mais de um terço de todo o crédito rural disponível no Brasil, conforme dados do Banco Central (BC).
Além do crédito direto, a medida afeta as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), ativos que ganharam popularidade entre investidores individuais por oferecerem isenção de imposto de renda e que, por isso, carregam uma forma de subvenção pública. Em 2025, o estoque total investido em LCAs atingiu a marca de R$ 600 bilhões. Como metade dos recursos captados por esses instrumentos deve ser obrigatoriamente direcionada ao financiamento do campo, esse capital agora também passará pelo crivo da checagem ambiental. Para Juliano Assunção, diretor executivo do Climate Policy Initiative, o movimento sinaliza ao mercado que o sistema financeiro não será mais um parceiro de atividades predatórias.
A implementação da regra reflete o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a promessa internacional de zerar o desmatamento no país até 2030, uma meta considerada ambiciosa para um país que ainda registra as maiores perdas de florestas tropicais do globo. O cronograma de aplicação da norma estabelece que propriedades maiores, com mais de quatro módulos fiscais, devem se adequar imediatamente, enquanto o prazo para todos os demais requerentes expira em janeiro do próximo ano.
Entre os produtores rurais, o temor é de que o acesso ao crédito se torne mais restrito, especialmente em estados de forte expansão da fronteira agrícola como Mato Grosso e Goiás. A política inclui ainda uma cláusula rigorosa que bloqueia o crédito subsidiado mesmo para fazendas que possuam autorização legal de desmate. A lógica apresentada por André Lima é direta: o produtor mantém o direito de desmatar dentro da legalidade, mas deverá fazê-lo com recursos próprios, e não com dinheiro público.
O conflito deve se estender ao Congresso Nacional. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, principal grupo de pressão do agro, já anunciou que trabalhará para reverter a regra por meio da bancada ruralista. A entidade argumenta que as ferramentas de satélite, como o sistema Prodes, podem apresentar falhas técnicas e que a nova política transfere aos bancos obrigações que não lhes competem. Todavia, estudos acadêmicos realizados entre 2019 e 2021 atestam que o Prodes possui 93% de precisão e que, quando erra, tende a ignorar o desmate em vez de apontar falsos positivos.
Diferente dos produtores, o setor bancário demonstrou alinhamento com o governo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que as medidas reforçam os compromissos de sustentabilidade das instituições. Nos bastidores, executivos de grandes bancos avaliam que a norma reduz o risco de inadimplência, pois agricultores com problemas ambientais correm maior risco de serem bloqueados em cadeias de suprimentos globais, o que compromete a capacidade de pagamento das dívidas.
