07/05/2017 - 19:57
De simples espaços de alvenaria a grandes estabelecimentos com estacionamento, parque aquático e extensa faixa de areia com mesas, cadeiras e guarda-sóis, as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, estão novamente no cerne da polêmica sobre o uso do espaço público da praia.
Os locais atraem os moradores da cidade e turistas de vários lugares do Brasil e do mundo pela oferta de lazer e conforto. Segundo a Associação dos Empresários da Praia do Futuro, existem 60 estabelecimentos em funcionamento no local. “Hoje, as barracas fazem, de forma muito bacana, uma segurança social. Onde tem gente e movimento, você tem a sensação de segurança”, diz a presidente da entidade, Fátima Queiroz.
Por ocuparem espaço considerado, por lei, inteiramente de praia – e, por isso, bem público de uso comum – as barracas da Praia do Futuro correm o risco de deixar de ser o que são hoje. Isso porque um processo que tramita na Justiça desde 2005 foi apreciado este ano em segunda instância e a decisão determina a retirada dos estabelecimento irregulares.
Levantamento feito à época pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) identificou 153 edificações em sete quilômetros de faixa de praia. Dessas, 43 foram consideradas irregulares. De acordo com o procurador da República Alessander Sales, as demais possuem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para permanecer no local.
A decisão dos desembargadores do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, determina que somente devem ser retiradas da praia as instalações sem essa autorização. Já as que possuem o documento precisam se readequar para ocupar o espaço originalmente destinado a elas. O prazo dado pela Justiça para a retirada é de dois anos.
“Se fôssemos executar a decisão da Justiça, isso resultaria em 43 barracas demolidas e na redução da área de quase todas as que têm autorização do Patrimônio da União. Muitas dessas barracas hoje ocupam 50% a mais do espaço autorizado”, explica o procurador.
Frequentador da Praia do Futuro, o fotógrafo Pedro Otávio de Farias concorda que a forma como a praia foi ocupada e a expansão desordenada dos empreendimentos são motivos suficientes para que haja mudanças no local.
“Apesar de entender que há importância histórica na presença das barracas no tocante à urbanização da área – pois, talvez, sem elas aquela área fosse deserta até hoje – é preciso encarar o problema da ocupação irregular, que foi feita desde sempre. Percebemos que há conglomerados empresariais gigantescos em forma de barraca e é preciso tomar uma atitude e sugerir uma solução. Não necessariamente a demolição, mas que haja uma contrapartida das barracas”, diz o fotógrafo.
Solução alternativa
Além do desordenamento urbanístico, a Praia do Futuro, que também dá nome ao bairro onde fica esse pedaço da orla da cidade, sofre com problemas relacionados à falta de saneamento ambiental, descarte inadequado de resíduos sólidos e uso indiscriminado dos recursos naturais. É nessa praia onde deságua o rio Cocó, um dos mananciais que estão na área urbana de Fortaleza.
Empresários da Praia do Futuro, Ministério Público Federal, Prefeitura, Governo e entidades de diferentes setores querem resolver a questão encontrando um caminho alternativo. Na última quinta-feira (4), representantes desses setores se reuniram para formar o Fórum para Requalificação da Praia do Futuro, uma instância que pretende propor um novo formato de uso e ocupação daquele pedaço da orla de Fortaleza.
“Aguardar a decisão judicial é muito cômodo. Não podemos deixar que a situação fique do jeito que está, sob risco de que haja perda do interesse turístico na área e maior degradação. Demolir as barracas também não é benéfico. Cumpre a função da ação judicial, mas não beneficia a sociedade”, ressalta o procurador Alessander Sales.
A intenção do fórum é construir uma proposta de urbanização que concilie os potenciais econômico, turístico e ambiental e libere a faixa de praia para o uso comum. Outro trecho da orla de Fortaleza, a da avenida Beira Mar, foi objeto de discussão em outro fórum que resultou num amplo projeto com implantação de ciclofaixas, reforma do calçadão e do Mercado dos Peixes, dentre outras intervenções.
“Não há dúvida da importância das barracas para o turismo e o lazer de Fortaleza. No entanto, não concordamos com a forma como a organização se dá hoje. É preciso organizar, regulamentar, haver regras claras e fiscalização eficiente”, ressalta o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno.
Para a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, a principal demanda da entidade é a permanência das construções que existem hoje, incluindo as que não têm aval da Secretaria do Patrimônio da União. “Essas barracas podem não estar com o papel, mas estão, de certa forma, consentidas pelas autoridades. Elas já fazem parte daquele cenário há 30 anos.”
