15/04/2024 - 20:44
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda-feira, 15, que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2025 considera que o governo terá um ganho de arrecadação de cerca de R$ 28 bilhões no próximo ano com o retorno do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – a metade da expectativa de receita adicional para este ano. Por outro lado, a Receita manteve para 2025 a mesma projeção de arrecadação de 2024 a partir dos acordos de transação tributária, em R$ 31 bilhões.
“Para LDO de 2025, nós previmos receitas relacionadas a medidas deste ano, mas de forma conservadora”, disse Barreirinhas em coletiva de imprensa sobre o PLDO. O secretário, contudo, não detalhou outras expectativas de arrecadação com as quais o governo trabalhou para elaborar a lei de diretrizes orçamentárias do próximo ano. Segundo ele, esses números serão conhecidos na apresentação do orçamento de 2025.
Barreirinhas ainda destacou que há exemplos de medidas de arrecadação com efeito perene para o governo, como foi a nova tributação para fundos offshore e exclusivo. Nesse ponto, o secretário afirmou que a Receita vem monitorando o comportamento das empresas para que elas não escapem das novas regras do Fisco a partir de planejamento tributário. “Estamos atentos, tomaremos medidas de governança para manter a trajetória de ampliação da receita no caminho certo. São medidas para ampliar a governança da receita, e não aumento de impostos”, afirmou.
Elevação de receitas
O secretário da Receita Federal reconheceu que há um desafio grande do governo em elevar receitas, mas garantiu que a agenda não foi exaurida e que as “cartas estão na mesa”. “Cenário de receitas não é de tranquilidade, mas estamos atentos”, disse.
O secretário afirmou que existe um esforço em 2024 no aumento de arrecadação que terá efeito nos próximos anos. Barreirinhas citou que há ainda algumas propostas tramitando no Congresso que ajudarão na elevação de receitas, como o projeto que trata da conformidade tributária e do devedor contumaz. Esta última medida, no entanto, travou na Câmara. O texto enfrenta a resistência de parte de alguns setores, como o de combustível, e também pressões contrárias de grupos que atuam na ilegalidade.
Barreirinhas também deu destaque à proposta enviada pelo governo ao Congresso que cria um cadastramento de benefícios fiscais. Ele disse que existem cerca de 200 benefícios em regimes especiais que foram criados ao longo do tempo, mas não há estimativa de impacto fiscal.
O secretário também repetiu que a equipe econômica espera que propostas aprovadas no Congresso, como a desoneração da folha dos setores, sejam acompanhadas de medidas de compensação de perda de receita.
Ao comentar a alteração da meta primária no ano que vem, de superávit de 0,5% para um déficit zero, Barreirinhas reforçou que a mudança não está relacionada à queda na arrecadação. Segundo ele, a projeção de receita se mantém estável em relação ao PIB. “Em relação à receita, estamos prevendo estabilidade relativa em relação ao PIB, fomos conservadores na projeção do quadriênio”, disse o secretário, em coletiva para apresentação do PLDO de 2025.
