01/10/2024 - 13:25
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as novas portarias publicadas nesta terça-feira pelo órgão para facilitar o diálogo com contribuinte não são medidas arrecadatórias, mas podem ter esse efeito, já que deve haver uma redução nos litígios tributários.
“Não é uma medida arrecadatória diretamente. Ela acaba tendo efeito arrecadatório porque o litígio implica não recebimento de tributo, o litígio significa custo para o contribuinte, que deve contratar advogado, que deve ter um custo em relação a isso, transtornos que conhecemos, e pelo lado da receita significa não receber o valor”, explicou Barreirinhas.
O secretário esclareceu que não foram feitos cálculos de arrecadação com as medidas, mas há uma alta expectativa do órgão em evitar litígios. Ele avalia que, depois de um ano, a equipe técnica possa ter um diagnóstico mais preciso em relação aos valores referentes à aquisição de novas receitas ou até a não perda de receitas devido à criação dos programas.
Uma das portarias publicadas nesta terça cria o “Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso”, que tem o objetivo de evitar que conflitos acerca da qualificação de fatos tributários ou aduaneiros relacionados ao Fisco se tornem litigiosos. A portaria também cria o Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat), que será responsável pela prevenção e solução de conflitos tributários e aduaneiros que não sejam objeto de processos administrativos fiscais ou judiciais.
Já a outra portaria publicada pelo Fisco cria o projeto “Receita Soluciona”, para facilitar o diálogo entre o órgão e a sociedade sobre matérias tributárias e aduaneiras. Poderão participar confederações nacionais representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.
Explicação sobre o Cecat
O secretário da Receita Federal esclareceu que o Cecat não assumirá um papel de “julgador” e não ficará responsável por emitir um posicionamento final. O posto será ocupado por servidores da subsecretaria de tributação do órgão.
“A ideia é que a solução (entre Receita e contribuinte) seja encontrada pelo diálogo. E nós detectamos que nem sempre é simples esse diálogo direto do contribuinte com o agente de fiscalização, que é o ideal a rigor. Estamos aqui enfrentando uma mudança cultural muito forte e entendemos que para que essa mudança cultural seja facilitada, é interessante que haja um agente externo, externo no sentido de não estar diretamente nessa relação entre fiscalizado e órgão fiscalizador”, explicou Barreirinhas.
Afirmou que os novos servidores que serão convocados pela Receita ficarão responsáveis por realizar essas funções de diálogo com os contribuintes. Serão, segundo ele, 200 auditores fiscais e 300 analistas que ficarão concentrados neste tipo de serviço.
