03/09/2019 - 17:52
Relator do projeto de lei de abuso de autoridade na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 3, que líderes de partidos ainda tentam convencer o presidente Jair Bolsonaro a manter trechos da proposta e que há acordo apenas para vetar a restrição ao uso de algemas. Mais cedo, Bolsonaro disse que o número de vetos deve chegar perto de 20 – o que representaria quase metade do projeto, que tem 44 artigos.
Para Barros, no entanto, caso o presidente confirme os vetos ao texto, o Congresso deverá trabalhar para derrubá-los, já que o projeto foi aprovado com amplo apoio. “Não há ainda uma discussão para tratar da derrubada de vetos, há um movimento para não vetar”, disse Barros à reportagem.
O número anunciado nesta terça por Bolsonaro de possíveis vetos é superior aos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que propôs a derrubada de 10 artigos e a alteração em outro ponto do texto. O presidente tem até esta quinta-feira, 5, para sancionar a proposta.
O deputado citou ainda que um grupo de senadores contrários ao projeto conseguiu reunir apenas 32 assinaturas entre os 81 parlamentares. Enquanto isso, na Câmara, que tem 513 deputados, o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), obteve o apoio de menos de 100 assinaturas para suas propostas de veto. “São números insuficientes para manter os vetos. Então, se os vetos forem de fato confirmados, haverá uma reação do Congresso”, disse.
Para ele, ainda há espaço para a negociação com o governo. “O governo sabe muito bem do que se trata o projeto. Ele apenas garante direitos aos cidadãos. Mas a pressão existe por uma reação corporativa ou provocada por uma ficção da Lava Jato. A lei é objetiva, clara e justa”, disse.
Acordo
Barros e alguns líderes partidários fecharam um acordo com o governo para aceitar um único veto. Ele se daria ao artigo que prevê punição a agentes públicos por uso de algemas quando o preso não apresentar risco.
Líderes partidários ouvidos pela reportagem afirmam não acreditar que Bolsonaro vete de fato quase 20 pontos, o que desidrataria muito a proposta, que tem 44 artigos. Em sua maioria, eles preveem punições por atos que passam a ser considerados como abuso de autoridade. A proposta é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação, como a prorrogação de prisões preventivas, antes de um julgamento.
Barros já preparou, inclusive, um parecer em resposta às pressões para que o presidente vete a proposta. O documento foi distribuído aos parlamentares para que eles rebatam os argumentos de procuradores e do ministro da Justiça, Sergio Moro, que são os maiores defensores dos vetos.
Como mostrou nesta segunda-feira o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto de lei de abuso de autoridades, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
