15/09/2023 - 12:30
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou na quinta-feira, 14, o retorno de Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), ao cargo de prefeita de Vitorino Freire (MA).
Luanna havia sido afastada por decisão do próprio Barroso, em 1º de setembro, no âmbito da Operação Benesse da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.
A investigação foi baseada em uma série de reportagens do Estadão, que revelou o uso do orçamento secreto por Juscelino Filho para asfaltar uma estrada que corta as fazendas da família dele em Vitorino Freire.
“A medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade. Autorizado o retorno da investigada ao exercício do mandato no executivo municipal”, escreveu Barroso, em decisão obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo. O caso tramita sob sigilo.
Barroso destacou que após o afastamento de Luanna, a Prefeitura de Vitorino Freire exonerou uma servidora investigada e suspendeu a execução de pagamentos a empresas envolvidas no esquema, como a Construservice, a Pentágono Comércio e Engenharia, a Arco Construções e Incorporações e a Topázio Comércio e Serviços.
Juscelino Filho também é investigado pela Polícia Federal, mas Barroso protegeu o ministro de Lula e o poupou de mandados de busca e apreensão. Foi o único pedido negado pelo magistrado.
