13/05/2025 - 18:32
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pautou uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins e CSLL sobre os valores resultantes dos atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas. A Receita Federal estima que a discussão tem impacto de R$ 9,1 bilhões para os cofres públicos. O julgamento foi marcado para a sessão virtual que vai de 30 de maio a 6 de junho.
O ministro pautou para o mesmo período outro processo que atinge as cooperativas. A discussão gira em torno da contribuição previdenciária dessas sociedades em alíquotas superiores às das empresas em geral. O caso foi listado entre os riscos fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, mas não foi publicada uma estimativa de impacto financeiro.
