21/09/2023 - 21:11
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou, de forma definitiva, parte de uma lei municipal aprovada no ano passado que aumentava o limite de barulho perto de estádios e casas de shows da cidade de São Paulo de 55 para 75 decibéis. A decisão foi julgada em sessão realizada na quarta-feira, 20, que avaliou o mérito da ação.
Em 29 de novembro do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo havia aprovado a permissão para o aumento do limite de ruído dentro do projeto que regulamenta os estabelecimentos formados por cozinhas industriais, conhecidas como “dark kitchens”. No dia seguinte, 30 de novembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o projeto de lei.
Vereadores do PSOL entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do limite sonoro. Em caráter liminar, conforme decidiu o TJ-SP, desde dezembro o aumento do limite sonoro estava suspenso de forma provisória. Agora, a derrubada é definitiva.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em área mista com predominância de atividades culturais, lazer e turismo, o limite de nível de pressão sonora no período noturno é de 55 decibéis. No caso do período da manhã, é de 65 decibéis.
Em janeiro deste ano, o prefeito de São Paulo chegou a dizer que “75 decibéis não é algo fora do comum”, ao se referir à lei que tinha elevado o limite de ruído para realização de shows e outros eventos de grande porte em São Paulo.
Na época, Nunes também negou que a inclusão do artigo sobre ruído na lei que regula as dark kitchens fosse um “jabuti”, jargão legislativo usado quando é inserido em um projeto tema sem relação com o texto original. O prefeito, porém, citou como semelhança apenas o fato de se tratarem de atividades sem regulamentação.
Conforme mostrou o Estadão, a Organização Mundial de Saúde (OMS) fixa níveis de salubridade de até 50 decibéis e especialistas apontam danos de saúde com a exposição prolongada ao barulho.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
