22/08/2017 - 19:52
A reunião desta quarta-feira, 23, da comissão mista que analisa a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), marcada para 9h, deve começar com a base rejeitando a decisão do presidente do colegiado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), de acatar a questão de ordem do senador José Serra (PSDB-SP) de determinar ao governo e ao relator da matéria, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), a apresentação de estimativas de impacto da proposta sobre a despesa.
“A comissão tem que votar a decisão de Lindbergh sobre a questão de ordem de Serra, e ela será rejeitada”, disse o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).
O senador petista é contrário à criação da TLP e, como presidente da comissão mista, tomou a decisão de encerrar a sessão após questão de ordem de Serra, que acusou o governo de não ter incluído previsões de impacto orçamentário e financeiro da medida. Isso, segundo ele, infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senador tucano foi contestado por relator, que disse que a proposta foi analisada por consultores “independentes”. Parlamentares governistas também disseram que, como a TLP vai retirar subsídios, não há que se falar em aumento de despesa.
Mesmo assim, Lindbergh acatou a questão de ordem e disse que a proposta do governo infringe não só a LRF, mas também o artigo 113 do dispositivo constitucional que instituiu o teto de gastos, que determina a apresentação das estimativas. “Não há na exposição de motivos menção a previsão orçamentária para equalização de juros. Isso contraria a LRF, que diz que ação que aumente despesa deve acompanhar previsão de impacto. A proposta tem que dizer que aumento da despesa é compatível com LRF e LDO”, afirmou.
O governo corre contra o tempo para aprovar a TLP, que balizará os empréstimos do BNDES e reduzirá os subsídios bancados pelo Tesouro Nacional. A MP precisa ser votada até 6 de setembro para que não caduque, e o ocorrido nesta terça-feira apenas adicionou tensão à tramitação da proposta.
