08/10/2015 - 15:10
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que, depois da rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a batalha do governo agora é no Congresso Nacional. “Evidentemente que é ruim para o governo federal ter contas rejeitadas. A batalha agora é no Congresso Nacional, não é no Judiciário”, afirmou.
De acordo com o ministro, a presidente Dilma Rousseff não se surpreendeu com a unanimidade na decisão do TCU, já que 98% das decisões da corte são por unanimidade. ”Evidentemente que o governo esperava que nossas razões fossem acolhidas pelo TCU”, admitiu.
Para Wagner, a discussão do tribunal acabou virando um debate político, que “não deveria ser próprio do TCU”. ”Precisamos voltar à discrição que é própria dos tribunais”, completou.
O ministro disse que a tentativa do governo de adiar o julgamento recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) não foi um “tiro no pé”. ”Fomos ao Supremo porque entendemos que o processo estava sendo atropelado”. Ele disse não acreditar em retaliação dos ministros à judicialização do processo.
Wagner não descartou um novo recurso ao Judiciário, mas disse que isso só seria feito caso o Congresso Nacional mantenha a posição do TCU.
Para o ministro, o julgamento no Congresso Nacional será “totalmente diferente” e caberá analisar as razões políticas das pedaladas. “O parecer do TCU é uma interpretação. O julgamento político que será feito no Congresso é outra coisa”, acrescentou.
Wagner defendeu os atrasos do governo federal para os bancos públicos e disse que isso foi feito em um esforço para manter programas sociais. Ele ressaltou que os repasses relativos a programas sociais foi colocado em dia ainda em 2014. “Não fechamos o ano com déficit”.
Reforma administrativa
O ministro da Casa Civil disse que ainda é muito cedo para afirmar que a reforma administrativa feita pela presidente da República não deu certo. Mesmo depois de mudar a estrutura do governo e distribuir cargos entre aliados, a Dilma Rousseff não conseguiu que o Congresso Nacional votasse vetos a projetos que aumentam as despesas do governo. “Estamos em um processo de acomodação”, afirmou.
O ministro defendeu que tudo o que foi acordado na reforma seja cumprido e disse que é preciso dar mais agilidade ao cumprimento desses acordos. “É a única forma de dar estabilidade na relação do governo com o Congresso Nacional, particularmente à base aliada”, declarou.
Wagner disse ainda que o governo tem expectativa de ter quórum para votar os vetos na sessão do Congresso de terça-feira.
