05/12/2017 - 14:49
O italiano Cesare Battisti – condenado à prisão perpétua em seu país sob acusação de terrorismo e quatro assassinatos nos anos 1970 – vai usar tornozeleira eletrônica. O monitoramento foi decretado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 como alternativa à prisão. No dia 4 de outubro, Battisti foi preso em flagrante pela Polícia Federal tentando atravessar a fronteira do Brasil (Mato Grosso do Sul) com a Bolívia, na posse de US$ 6 mil e mais 1.300 euros, além de “documentos diversos” e, ainda, o que os agentes rotularam de “objeto não classificado”.
Na ocasião, o juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, decretou a prisão preventiva de Battisti. Para o magistrado, o italiano estaria tentando fugir do País supostamente com receio de ser extraditado para a Itália. “O contexto geral da ocorrência faz concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti, procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”, assinalou o juiz na ocasião.
Battisti vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no último dia de seu segundo mandato, em 2010, negou à Itália o pedido de extradição.
Contra a prisão preventiva ordenada pelo juiz de Campo Grande, os defensores de Battisti – Igor Sant’Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro, do Bottini e Tamasauskas Advogados – recorreram ao TRF-3 por meio de habeas corpus. Os advogados conseguiram derrubar a ordem de prisão, substituída por cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica.
A cautelar foi imposta pelo TRF-3 no julgamento do habeas, como alternativa à prisão. O juiz de Campo Grande determinou o cumprimento desta imposição.
Battisti tem prazo até esta quarta-feira, 6, para comparecer à Justiça Federal de Campo Grande. Seus advogados pediram que a instalação do monitoramento seja realizada em local mais próximo à residência do italiano – ele mora no município de Cananeia, no litoral sul de São Paulo.
Defesa
“A defesa de Cesare Battisti informa que houve a sua intimação para comparecimento em Campo Grande para instalação de monitoramento eletrônico, dentro do prazo de sete dias, o qual se encerrará na quarta-feira, dia 6 de dezembro. Ressalta-se que a imposição desta medida cautelar, determinada em julgamento de Habeas Corpus, será integralmente acolhida, sendo apenas solicitado pela defesa que se dê mediante carta precatória, a fim de que a instalação do equipamento seja realizada em local mais próximo da atual residência de Battisti”, disseram, por meio de nota os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro.
