26/08/2024 - 15:43
O Banco Central aguarda a definição de leis para decidir como vai incorporar em suas estatísticas o resgate de valores esquecidos no Judiciário que podem passar a ser destinados à conta único do Tesouro e os deixados no sistema financeiro – tecnicamente chamados de Sistema de Valores a Receber (SVR). Conforme forem acomodadas as leis, os recursos poderão ser usados para reforçar o caixa do governo.
O SVR conta com aproximadamente R$ 8,5 bilhões e a possibilidade de ser usado pelo governo, incluída no projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores e municípios menores. “Esses casos estão em discussão no Congresso. Eu não tenho os detalhes ainda de como vão ser. A legislação não foi aprovada”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha.
Ele explicou que nesses dois casos, existem recursos que estão fora do setor público e que serão incorporados. E, ao fazer essa operação, a conta única aumenta. “A conta única crescendo significa que você tem mais ativos. A dívida líquida é ativos menos passivos. Se os ativos cresceram – tudo o mais constante, só isolando esse efeito -, a dívida líquida vai cair. Então, independentemente de qualquer coisa, a conta única vai aumentar e a dívida líquida vai diminuir. Mesmo sem conhecer muitos detalhes sobre essas transações, isso vai acontecer. A pergunta é: vai ter ajuste metodológico ou não? Vão impactar o primário ou não? Isso aí, nós temos que ver com detalhes as transações”, conjecturou.
No caso de processos judiciais, em algumas operações os recursos saem da conta única, o que configuraria um déficit. Se a União ganha o recurso, volta como superávit primário. Neste caso, de acordo com o técnico, a transação se anula ao longo do tempo. Já no caso de recursos depositados em bancos, possivelmente, tratam-se de pessoas que, por alguma razão, não os sacaram. “Faleceram, os herdeiros não sabem… Não há nenhuma relação dessa primeira operação por hipótese”, disse.
Esses recursos, lembrou Rocha, nunca causaram déficit na conta da União porque sempre estiveram no setor privado. “E eles vão ser apropriados; não sei em qual prazo. Então, pode ser que esses recursos entrem naquela definição que está no manual de estatísticas fiscais de que não são frutos do esforço fiscal corrente”, considerou. Se for confirmada essa hipótese, de acordo com ele, deve haver um ajuste metodológico para que não impactem o resultado primário. “Mas temos de ver qual legislação vai ser feita no Congresso no âmbito do projeto de desonerações. Ver os detalhes dessas operações porque elas podem dar entendimentos diferentes, dependendo dos detalhes”, avisou.
Rocha salientou que, como o BC faz a estatística fiscal pelo critério de caixa, a instituição só deve considerar os recursos quando efetivamente entram ou saem da conta única. “Se esses recursos deveriam ter entrado, mas não entraram por problemas operacionais, então a gente não registrou o superávit ainda. Quando eles entrarem, possivelmente, vamos registrar”, disse.
O chefe de departamento voltou a enfatizar que antes de se tirar conclusões é preciso estar ciente dos detalhes das operações. “Não dá para cravar nada ainda, mas apenas comentar operações similares que já aconteceram”, disse, recordando que os recursos do PIS/Pasep que entraram na conta única e não eram fruto do esforço fiscal corrente do setor público passaram por um ajuste metodológico. “O ajuste metodológico foi feito, esses recursos ingressaram, e eram significativos, e a dívida líquida baixou naquele montante, mas os recursos não foram considerados como o resultado primário. O que eu não sei é se esse caso agora é exatamente similar ao caso do PIS/Pasep.”
