22/04/2021 - 11:01
O Banco Central (BC) decidiu conceder um período adicional de adaptação às instituições financeiras para operação plena do chamado PIX Cobrança para pagamentos com vencimentos. A ferramenta será lançada em 14 de maio. O PIX é o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
Em nota, o BC divulgou os termos da decisão da Diretoria Colegiada. A regra “estabelece que as instituições participantes do PIX, que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente”.
Conforme a autarquia, “esse é um período transitório, que dá às instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas”. “A partir de 1º de julho todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura.”
A Diretoria Colegiada do BC determinou ainda que o PIX Agendado não vinculado a um PIX Cobrança passará a ser ofertado obrigatoriamente pelas instituições financeiras a partir de 1º de setembro de 2021. Esta modalidade do PIX permite que o usuário agende uma transferência em data futura, com o uso da Chave PIX.
“Desde o lançamento do PIX, em novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa, e entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking)”, pontuou o BC em nota. “Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independentemente da instituição na qual possuem conta, possam agendar um PIX.”
O BC esclareceu ainda que a leitura de QR Code é obrigatória para todas as instituições participantes do sistema. “Já a oferta do PIX Cobrança (geração das cobranças com PIX e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes do PIX, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural.”
Auxílio emergencial
A Diretoria Colegiada do BC estabeleceu ainda que, a partir de 30 de abril, as pessoas que receberem o auxílio emergencial de 2021 poderão movimentar os recursos por meio do PIX. Não será possível, no entanto, efetuar transferências para contas de mesma titularidade. Com isso, o BC evita que o auxílio seja objeto de descontos ou compensações. As regras preveem que o auxílio emergencial não seja utilizado para cobrir contas que já estão no vermelho, por exemplo.
