O diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Gilneu Vivan, disse nesta segunda-feira, 9, que a autarquia deve incluir em sua lista de entregas para este ano ou início de 2027 a revisão de algumas regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

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O FGC está no centro das atenções desde novembro do ano passado, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, envolvido em uma crise de liquidez e alvo de investigações sobre fraudes. Em janeiro deste ano, o BC decretou a liquidação da Will Financeira, controlada pelo Master.

Na esteira da liquidação do Master, o FGC tem realizado pagamentos bilionários a credores do banco. Até o dia 6 de fevereiro, já foram pagos R$36 bilhões em garantias a credores do conglomerado Master, o que representa 89% do montante a ser pago.

Em evento promovido pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em São Paulo, Vivan destacou que os eventos recentes ficaram circunscritos às instituições, sem que o BC tenha percebido mudanças nas captações realizadas por outros bancos pequenos e médios.

Ao mesmo tempo, ele citou que o episódio do Master trouxe alguns aprendizados para o BC. Em primeiro lugar, segundo ele, “demorou mais do que eu gostaria”, em referência ao processo — ainda hoje questionado — até a decretação da liquidação.

Outro ponto citado por Gilneu foi a “magnitude do processo”.

“No caso do Master, a gente tem 1 milhão de correntistas. E no caso da Will, são quase 7 milhões. Evidentemente, o debate é complexo”, pontuou.

Durante o evento, Gilneu afirmou ainda que a lista de entregas do BC incluiria a definição de regras sobre distribuição de títulos, além de novas normas sobre prevenção de fraudes. Em outro ponto, Vivan mencionou, sem mais detalhes, uma “revisão das questões de tarifas”.

FGC diz que discute como recompor liquidez

Em nota, o FGC afirmou que está discutindo temas relacionados à recomposição de liquidez em conjunto com associações, instituições associadas e o Banco Central do Brasil.

“As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo. Em benefício das discussões, o FGC não comenta sobre as alternativas que estejam sendo avaliadas”, afirmou.

CEO do BTG pede cuidado em mudanças de regulação

O presidente-executivo do BTG Pactual, Roberto Sallouti, afirmou nesta segunda-feira que eventos recentes envolvendo o Banco Master deixam claro que há espaço para aprimorar a regulação e a supervisão, mas defendeu cautela para evitar um retrocesso no acesso a investimentos.

“Entendemos que é preciso muito cuidado, como sociedade e como setor financeiro, para não retrocedermos a uma situação anterior à existência das plataformas de investimento, quando basicamente os clientes iam aos seus bancos e só tinham acesso a um depósito pagando cerca de 80% do CDI ou a um fundo de investimento com taxa de administração de 4%”, afirmou.

De acordo com Sallouti, o FGC tem um objetivo duplo desde a sua criação, sendo o primeiro proteger todos os investidores e o segundo fomentar a concorrência ao garantir funding para as instituições classificadas entre S3 e S5, que não possuem limites relevantes junto a investidores institucionais.

A segmentação S3, S4 e S5 do Banco Central classifica instituições financeiras pelo porte e risco proporcional ao PIB, definindo regras prudenciais, sendo S3 (médio porte/0,1% a 1% PIB), S4 (pequeno porte/<0,1% PIB) e S5 (risco simplificado, incluindo cooperativas e fintechs menores).

O presidente-executivo do BTG afirmou que plataformas de investimento ajudaram a democratizar o acesso e a oferecer boas oportunidades de investimento para todos, além de terem permitido o aumento da concorrência nos diferentes segmentos de crédito.

“Precisamos ter cuidado para não criar regras que façam com que as plataformas de investimento deixem de distribuir depósitos de instituições S3 a S5 ou tornem o custo para esses players tão elevado que inviabilize seus negócios”, reforçou ao encerrar a teleconferência de resultados do BTG.

Sallouti acrescentou que a regulação provavelmente deve avançar no sentido de limitar o percentual de depósitos por plataforma e o percentual de depósitos distribuídos ao varejo.

“Ao mesmo tempo, acredito que o ambiente de supervisão — especialmente sobre os bancos classificados entre S3 e S5 — precisa ser reforçado, sobretudo quando o balanço dessas instituições atinge determinado porte. Isso provavelmente ajudará a evitar situações como as que estamos enfrentando atualmente. É importante lembrar que o problema estava nos ativos, e não nos passivos.”

O executivo acrescentou que, “muitas vezes, essas discussões acabam ficando carregadas de emoção, mas é fundamental que tentemos preservar o que há de positivo nesse arcabouço construído ao longo de mais de duas décadas no Brasil”.

Na semana passada, o presidente-executivo do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, afirmou que não se pode permitir que um evento como o que aconteceu envolvendo o Banco Master volte a acontecer. Ele citou que algumas plataformas utilizaram o FGC como forma de alavancagem de suas operações, viabilizando um modelo de negócio não sustentável.

Um dia antes, o presidente-executivo do Santander Brasil, Mario Leão, também disse que “o Brasil não deveria aceitar que um novo Banco Master pudesse acontecer”. E ressaltou que o desafio daqui para a frente envolve como será a evolução das regras para evitar algo parecido.