24/11/2022 - 17:00
O Banco Central (BC) afirmou na quarta-feira, 23, que pode interferir no desenho final da estrutura de governança do Open Finance com a dificuldade de bancos e fintechs de chegarem sozinhos a um acordo sobre o funcionamento dessa camada administrativa da iniciativa desenvolvida pelo BC. O órgão apontou que essa decisão deve levar em conta os objetivos do Open Finance de aumento da competição e inclusão no sistema financeiro, mas que não há prazo.
No painel “Open Finance – Balanço e Perspectivas” do evento BB Digital Week, do Banco do Brasil (BB), o chefe de Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira, responsável pela parte regulatória do Open Finance, disse que a discussão da estrutura definitiva de governança está atualmente “na sua mesa”.
Inicialmente, o BC havia pedido para que a estrutura inicial de governança, formada por associações das instituições reguladas participantes, mandasse uma proposta única do BC para o modelo definitivo. Mas não houve consenso sobre dois pontos cruciais: quem manda e quem paga a conta. Hoje, o rateio dos custos administrativos da estrutura de governança é feito conforme o patrimônio líquido do participante. Já os votos são equânimes entre as sete cadeiras que compõem o conselho deliberativo, o que incomoda os bancos, responsáveis pela maior parte dos gastos.
“A gente criou um modelo super democrático, com voz para todos os segmentos do mercado. Isso gera alguns ruídos, todos estão defendendo os seus interesses, então é difícil criar essa estrutura definitiva e esperar que tenha essa coordenação ampla. Fica um pouco na conta do regulador”, disse ele.
Diante do dissenso, foram enviadas propostas diferentes ao BC sobre o financiamento da estrutura e o poder de voto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), e as demais associadas de outro. “Recebemos todas as propostas dos vários segmentos que fazem parte do conselho deliberativo e estamos avaliando. Talvez a gente tenha de fato que interferir para criar esse desenho final, mas sempre respeitando os objetivos de aumento da competição e inclusão.”
Mesmo após receber as propostas, o BC tinha esperança de conseguir promover o diálogo entre os participantes do ecossistema para que chegassem a um acordo. Caso haja interferência, o BC teria de publicar uma nova resolução com esse regramento.
Pereira, contudo, disse que não há prazo para definição. “Estamos focados em fazer a coisa Open Finance ficar redonda. A gente fez priorizações. Os bancos começam agora a respirar um pouco e pensar nos seus produtos, já estão cumprindo a parte regulatória. E, ao longo do tempo, vamos acertar a estrutura definitiva.”
A proposta enviada pela Febraban e pela Abecs prevê que o financiamento dos custos e os votos funcionem de acordo com o uso do sistema, que prevê o compartilhamento, sob consentimento, de informações de clientes entre as instituições participantes.
Já as demais cadeiras sugeriram um modelo híbrido, com uma parte fixa e uma parte variável a ser paga pelos participantes para sustentar a camada burocrática, para não comprometer a entrada de instituições menores. A parte fixa continuaria ligada ao patrimônio líquido, mas com uma espécie de piso de pagamento, para que as instituições menores não sejam beneficiadas por um valor devido irrisório. Já a parte variável introduziria a divisão de custos baseada no uso.
Desafios
Outro desafio citado por Pereira no painel foi o de interoperabilidade, que permite que a comunicação entre as instituições participantes para compartilhar os dados no Open Finance funcione. Ele reconheceu que o cronograma colocou “a faca no pescoço” dos bancos e demais participantes e dificultou o desenvolvimento necessário para uma boa conexão entre elas, mas avalia que os problemas estão se estabilizando, o que dá um impulso maior à iniciativa.
Karen Machado, executiva de Open Finance do BB, avalia que, agora que os participantes estão conversando, o desafio é que falem a mesmo língua, de modo que a informação chegue limpa e possa ser realmente utilizada pela instituição que a solicitou. “A qualidade de dados deve ser muito o foco desse primeiro semestre de 2023.”
Ela ainda considerou que a fase 4, de compartilhamento de dados de investimentos e seguros, por exemplo, deve adicionar muita complexidade ao Open Finance, mas que o ecossistema já aprendeu com o compartilhamento de dados bancários que as especificações para conectar as instituições precisam ser bem feitas e com mais espaço para testes do que para o desenvolvimento.
