11/09/2024 - 11:44
O Banco Central afirmou em nota que a captação pelo governo de recursos esquecidos em instituições financeiras não pode ser classificada como receita primária, marcando um revés nos esforços do governo para utilizar esses saldos a fim de cumprir a meta fiscal deste ano.
Após a divulgação da nota técnica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad sinalizou nesta quarta-feira, 11, que concorda com a posição da autoridade monetária, afirmando que a contabilização das receitas precisa respeitar o entendimento do BC.
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Em projeto de lei aprovado no Senado, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, a destinação desses recursos ao Tesouro Nacional foi proposta pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), como uma das medidas para compensar perdas de receitas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e pequenos municípios.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, estimou recentemente que esses recursos poderiam chegar a cerca de 8 bilhões de reais.
Em nota técnica enviada aos parlamentares, à qual a Reuters teve acesso, o Banco Central afirma que a incorporação desses saldos nas contas do governo constituiria uma transferência de ativos financeiros do setor privado para o setor público sem uma transação padrão entre os dois setores.
“A apropriação de depósitos judiciais envolvendo entes de natureza privada enquadra-se na definição de ajuste patrimonial. Trata-se, nesse caso, de operação que não decorreu de transação econômica ordinária entre o setor público e o setor privado, não se assemelhando, portanto, ao recebimento de receitas públicas regulares”, acrescentou a nota.
O projeto de lei propõe explicitamente que “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária para todos os fins das estatísticas fiscais e da apuração do resultado primário”.
Na nota, o BC recomendou a rejeição total desta parte da proposta, argumentando que isso forçaria as autoridades a registrar um resultado primário em clara contradição com a sua metodologia estatística.
A meta fiscal deste ano é de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa que o governo pode registrar um déficit próximo a 29 bilhões de reais e ainda assim cumprir a meta. A metodologia do BC é a utilizada na verificação do cumprimento da meta.
Segundo a nota, outras medidas compensatórias do projeto contariam como receita primária, como a transferência de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal, de fundos e órgãos públicos para o Tesouro.
Em entrevista à imprensa, Haddad disse que a proposta inicial da Fazenda para compensar a desoneração — um aumento da tributação de empresas — não foi aceita pelo Senado, que optou pela adoção das medidas alternativas, incluindo o resgate de recursos esquecidos em bancos.
“A contabilidade do resultado primário é feita pelo Banco Central, então nós vamos ter que fazer a compensação na forma estabelecida pelo Banco Central. O que entra na conta e o que não entra na conta tem que ser avaliado depois da aprovação”, disse.
“O Senado escolheu o caminho de compensação, mas a contabilidade vai ter que respeitar a decisão do Supremo (Tribunal Federal)”, acrescentou, em referência à decisão da Corte que definiu que a desoneração da folha só terá validade se forem efetivadas fontes de compensação para a perda de receita gerada pelo benefício.
