07/05/2024 - 17:04
Devido à calamidade pública no Rio Grande do Sul, a Procuradoria Geral do Banco Central decidiu suspender por 90 dias medidas executivas contra devedores da instituição residentes no Estado.
“Com a decisão, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do Estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais”, informou a autoridade monetária.
A medida não atingirá os créditos do Banco Central com risco de prescrição.