11/12/2023 - 11:50
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu nesta segunda-feira, 11, a revisão da subvenção do ICMS, um benefício que, segundo ele, produz distorções econômicas e não produz resultados. Durante fórum da XP, Mello defendeu que se um benefício não traz resultado, ele precisa ser revisado.
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“Precisa ser revisto. Não há nenhum motivo econômico pra você falar não, esse beneficio é bem desenhado, é bem feito, gera bons resultados”, declarou Mello, ao abordar a subvenção do tributo estadual. “Não tenho nada contra discutirmos a utilização de benefícios tributários desde que, quando sejam avaliados, mostrem o seu sucesso. Não é o caso desse beneficio”, acrescentou.
O secretário do Ministério da Fazenda observou que o mecanismo de subvenção do ICMS é voltado para empresas que está no regime de Lucro Real, portanto empresas maiores, que, em alguns casos, pagam proporcionalmente muito menos tributos do que as empresas pequenas que estão no Simples.
Assim, pontuou, o benefício distorce o ambiente competitivo e inverte a lógica de incentivar empresas pequenas. Mello destacou ainda que, ao diminuir a arrecadação federal, as regras de abatimento da subvenção do ICMS produzem um problema federativo, por reduz a disponibilidade de recursos federais distribuídos a Estados e municípios. “É um nível de distorção que não afeta só a arrecadação, afeta as próprias condições de funcionamento do mercado e da administração pública.”
Mello também aproveitou o evento da XP para rebater críticas ao arcabouço fiscal e a maior flexibilidade dada pela nova regra, se comparada ao antecessor teto de gastos, para o governo ampliar despesas.
Na prática, explicou Mello, o crescimento dos gastos previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de 1,7% real – ou seja, acima da inflação – em relação a 2023. No entanto, pontuou, na lei do arcabouço existe um parágrafo que permite a expansão até os 2,5%. “Só que para você expandir até os 2,5%, obviamente você vai ter que ter espaço”, disse. “Na prática, nosso cenário hoje é de crescimento de gasto de 1,7%”.
Além dessa regra, o secretário pontuou que, para cumprimento de suas metas, o marco fiscal prevê contingenciamento de gastos, desde que respeitado o piso de aumento de gastos de 0,6% em termos reais. “Esse desenho garante que a regra fiscal se torne menos cíclica. Os limites máximos e mínimos do crescimento dos gastos foram pensados para que em momento de crescimento econômico maior que o esperado você não aumente o gasto junto com o aumento do crescimento”, afirmou.
Mello defendeu que a regra, não sendo pró-cíclica, é fortalecida. “Eu acredito que ao manter uma das características fundamentais da nova regra, que é não ser pró-cíclica, você fortalece a regra”. “Se você permitir que essa regra se torne pró-cíclica, aí sim ela vai se tornar mais fraca ao longo do tempo”.
