19/08/2025 - 11:58
O total de subsídios da União atingiu 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024, representando R$ 678 bilhões. Em 2023, o percentual foi de 6,10% e de 6,11% em 2022.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 19, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), sob a coordenação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) e fazem parte da 9ª edição do Orçamento de Subsídios da União (OSU).
Segundo o documento, 83,1% dos subsídios são tributários, 9,6% financeiros e 7,3% creditícios. Dentre as três modalidades de subsídios, houve uma redução do total de benefícios creditícios (que atingiram 0,42% do PIB em 2024) e tributários (4,80%) e uma alta dos benefícios financeiros (0,55%).
Dentre os tributários, destacam-se os valores do Simples Nacional (17,4% do total de subsídios), o apoio à agricultura e agroindústria (11,4%) e a não tributação de rendimentos de pessoas físicas (rendimentos isentos, não tributáveis e deduções de rendimentos somam 14,2%).
Subsídios associados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF como ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF’ e ‘Deduções do Rendimento Tributável – IRPF’ apresentaram crescimento de 11,9% ocasionando uma expansão nominal de subsídios equivalente R$ 10,2 bilhões.
No caso dos benefícios tributários, houve o surgimento do benefício tributário da Desoneração da Folha dos Municípios. Essa conta de subsídio atingiu o valor de R$ 10,6 bilhões em 2024, sendo inexistente no ano anterior.
O objetivo desses subsídios é que sejam aplicados para reduzir preços ao consumidor ou para baratear custos do produtor, bem como para assunção de dívidas de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Segundo o MPO, mesmo registrando queda no valor global, algumas políticas públicas seguiram em expansão, como o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os subsídios associados à política de habitação foram de R$ 12,9 bilhões, ante R$ 9,3 bilhões em 2023.
“Parte desta expansão é explicada ainda pela reconstrução de unidades habitacionais destruídas por eventos climáticos de 2024 no estado do Rio Grande do Sul, por meio da Medida Provisória nº 1.252/2024 que abriu créditos extraordinários em parte destinados ao Ministério das Cidades para prover recursos emergenciais”, esclarece a pasta.
Revisão de benefícios
Tramita no Congresso um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo Ministério da Fazenda com a proposta de cortar 10% dos benefícios fiscais. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, a projeção da pasta é que a medida tenha um impacto de R$ 20 bilhões em arrecadação ao ano.
O projeto determina a redução dos benefícios federais nos dois anos seguintes após a entrada em vigor da lei. Segundo o projeto, a redução será de, no mínimo, 5% no primeiro ano e também, no mínimo 5% no ano subsequente.
Ficam de fora da proposta de redução os incentivos dados:
- ao regime tributário incentivado do simples Nacional;
- à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem às áreas de livre comércio;
- aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- às entidades sem fins lucrativos como instituições de assistência social e de educação, a partidos políticos e suas fundações, a entidades sindicais dos trabalhadores;
- aos produtos que compõem a cesta básica;
- aos programas destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores;
- à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.
“Caixa preta”
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo teria descoberto uma “caixa preta” no orçamento federal de R$ 800 bilhões com renúncias fiscais. Nem o Ministério, nem a Receita Federal, no entanto, responderam ao pedido de IstoÉ Dinheiro à época detalhando quais seriam essas renúncias.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), apresentado no final de 2024, apontou que os gastos tributários aumentaram de 2,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2002 para 6,9% em 2024 quando somados os valores que deixaram de ser arrecadas nos âmbitos federal e estadual.
Ano passado, em um avanço do governo sobre os gastos fiscais, foi aprovada e sancionada uma lei que acaba, até 2028, com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Os benefícios começaram a ser reduzidos gradualmente neste ano e devem ser extintos em até três anos.
A Receita Federal estima que o gasto tributário para o ano de 2025 seja de R$ 544,47 bilhões, de acordo com dados do Demonstrativo de Gastos Tributários-DGT.
Como esses dados são captados a partir de informações fornecidas pelas próprias empresas beneficiadas, a Receita considera que o montante pode estar subestimado.
“Como exemplos, podemos citar informações de renúncia fiscal de benefícios da Agricultura e Agroindústria, Zona Franca de Manaus, Desoneração da Folha de Pagamento e Perse que somados, de acordo com dados informados à Receita, indicam renúncia fiscal da ordem de R$ 140 bilhões maiores do que o projetado no DGT”, informou o Ministério da Fazenda em nota enviada à IstoÉ Dinheiro na ocasião.
No painel Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, da Receita Federal, que reúne os dados informados pelas próprias empresas, o montante de benefícios é calculado em R$ 419,94 bilhões, considerando 1.013.864 declarações, de 95.067 declarantes, somando 88 benefícios. Os dados estão atualizados até o dia 27 de maio.
Veja onde estão os principais benefícios tributários
- Adubos e fertilizantes: R$ 36,86 bilhões
- Carnes: R$ 36,53 bilhões
- ZFM – Industrializado para Território Nacional: R$ 28,32 bilhões
- Defensivos agropecuários: R$ 27,94 bilhões
- Sudam/Sudene R$ 27,05 bilhões
- Desoneração da folha: R$ 23,28 bilhões
- Perse: R$ 21,51 bilhões
- Produtos farmacêuticos: R$ 12,93 bilhões
- Café: R$ 12,15 bilhões
- ZFM – Entrada de Produtos Estrangeiros: R$ 10,85 bilhões
Tributos que mais concentram isenções (em %)
- Cofins: 44,37%
- IRPJ: 12,44%
- PIS/Pasep: 10,61%
- Cofins-importação: 10,05%
- IPI: 8,43%
- Contribuição previdenciária: 5,44%
- CSLL: 2,66%
- PIS/Pasep importação: 2,45%
- Imposto de importação: 2,20%
- IPI Importação: 1,25%
Setores mais beneficiados
Ainda conforme a Dirbi, o setor de Adubos e Fertilizantes reúne R$ 36,86 bilhões em benefícios, seguido por Carnes, com R$ 36,53 bilhões, e a Zona Franca de Manaus (ZFM), Industrializados para Território Nacional, com R$ 28,32 bilhões.
Vale citar que os benefícios fiscais do Perse somam R$ 21,51 bilhões, sendo o 7º setor mais beneficiado. O Perse é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado em meio à pandemia para apoiar o setor de eventos, um dos mais impactados pelas medidas sanitárias que envolviam distanciamento social. A ideia era criar formas de dar suporte para ajudar o setor na recuperação econômica de empresas e profissionais.
O Perse prevê a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas dos seguintes tributos incidentes sobre as receitas e os resultados: PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ. Fazem parte do programa grandes empresas de promoção de shows e eventos, hoteleiras, rede de restaurante e até de delivery.
A Unafisco, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, calculou que o governo deixou de arrecadar quase R$ 538 bilhões em impostos em 2024, considerando apenas a esfera federal, ficando de fora da conta estados e municípios. O levantamento com a estimativa de 2025 será divulgado no final de agosto, informou a Unafisco, que mantém o portal Privilegiômetro Tributário onde detalha o tema.
*Com informações de Agência Brasil
