25/04/2024 - 13:17
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou nesta quinta-feira, 25, que a discussão com Estados e municípios sobre a gestão do IBS já está “bem avançada”. “Queremos enviar outro projeto em duas semanas. As discussões estão bem avançadas e tratará de discussões específicas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, afirmou, acrescentando que há um terceiro projeto – de lei ordinária, não complementar – sobre como serão as transferências para os fundos. “Por três meses, 309 pessoas foram envolvidas, e nada vazou. Foram pessoas muito profissionais. Ontem, ao final do texto, três minutos depois, logo vazou”, brincou, em coletiva de imprensa sobre a regulamentação da reforma tributária.
Segundo o secretário, o objetivo da coletiva hoje é fazer discussão técnica, não política. “Apesar de ter quase 300 páginas, vocês (jornalistas) vão sair daqui entendendo praticamente tudo”, prometeu.
Ele disse também que o texto apresentado foi construído pelo governo federal, Estados e municípios.
O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária. O texto traz a regulamentação da Contribuição sobre bens e serviços (CBS, que ficará com a União), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser repartido entre Estados e municípios), o Imposto Seletivo (IS, um tipo de imposto do pecado que incide sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente), e disposições sobre a Zona Franca de Manaus, áreas livres de comércio e outros.
Alíquotas
Bernard Appy enfatizou as estimativas do Ministério da Fazenda para as alíquotas que serão aplicadas após a entrada em vigor na nova reforma tributária. A alíquota padrão média ficou em 26,5%, com intervalo de 25,7% e 27,3%. A projeção para a alíquota de CBS é de 8,8% e a do IBS, de 17,7%. “Um grande ponto na discussão no Congresso ontem (durante e entrega da proposta) foi a estimativa de alíquota”, lembrou o secretário.
Ele acrescentou que o Ministério da Fazenda entregará a estimativa de impacto da carga tributária na próxima semana.
O diretor de programa Rodrigo Orair comentou que o porcentual foi um pouco reduzido porque alguns parâmetros foram mais conservadores do que os previstos inicialmente. Ele enfatizou que a previsão é que a reforma seja neutra do ponto de vista da carga tributária, que gere o mesmo montante de arrecadação.
O auditor fiscal Pablo Moreira salientou que os parâmetros de entrada de modelo foram ajustados. “Imputamos os dados reais, o mais próximo possível da realidade, com base nos dados da Receita Federal, e trouxemos isso para o modelo para chegar às alíquotas”, relatou.
