03/12/2025 - 14:18
O governo federal lançou nesta quarta-feira, 3, medidas para combater o vício em apostas on-line no País. Uma das iniciativas é a criação de uma plataforma para que os usuários possam se autoexcluir de todos os sistemas de bets por um período determinado.
A partir da próxima quarta-feira, 10, o governo vai disponibilizar uma plataforma própria para permitir a autoexclusão de apostadores de todos os sites. Até então, os jogadores precisavam fazer isso em cada casa de apostas.
Outra medida inclui a oferta de teleatendimento com foco em jogos e apostas. Serão oferecidos inicialmente 450 atendimentos on-line por mês. O número poderá ser ampliado de acordo com a demanda.
Como mostrou o Estadão na terça-feira, 2, pesquisadores estimam que o custo social dos danos associados ao jogo problemático é de pelo menos R$ 38,8 bilhões anuais no Brasil, sendo R$ 30,6 bilhões referentes aos danos à saúde.
Plataforma de autoexclusão
A plataforma é uma das sugestões do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, criado no fim de 2024 para analisar os impactos das apostas sobre a saúde mental da população brasileira.
Ela poderá ser acessada por meio do Gov.br caso o usuário tenha um perfil prata ou ouro. O jogador poderá escolher por quanto tempo ficará excluído – um mês, três meses, seis meses, nove meses, 12 meses ou tempo indeterminado – e deverá informar o motivo para solicitar a autoexclusão. A plataforma disponibilizará testes para identificar uso perigoso e apresentará orientações de assistência à saúde.
Segundo dados do governo, cerca de 950 mil apostadores já acionaram bets regularizadas pedindo sua autoexclusão dos sistemas para que não seguissem apostando. A medida é tomada principalmente por transtornos relacionados a vícios em jogos.
O dado, da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, contrasta com o número de pessoas atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) por transtornos relacionados ao jogo. Foram 1.951 atendidos no primeiro semestre de 2025, segundo o Ministério da Saúde.
O governo reconhece que o atendimento está abaixo da dimensão do problema e diz que o SUS está sendo reforçado para ampliar atendimentos.
Compartilhamento de dados
Nesta quarta-feira, 3, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também assinaram um acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações sobre jogos e apostas.
A ideia do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas é que as informações sejam usadas para direcionar esforços e recursos para pessoas que enfrentam o problema da compulsão com apostas.
O governo vai monitorar, por exemplo, o tempo de uso de plataformas por CPF. Segundo Padilha, o sistema também vai monitorar os impactos desse uso nas atividades de trabalho e no convívio familiar.
“Estamos tendo aqui a chave fundamental para poder enfrentar esse problema como problema de saúde pública. A partir desse observatório, vamos poder acionar a equipe que está na ponta”, afirmou o ministro.
Bet da Caixa
A possível criação de uma plataforma de apostas da Caixa tem gerado controvérsia dentro do governo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou irritado com a forma como o presidente da Caixa, Carlos Vieira, tem conduzido o tema.
O banco público vem mencionando ao menos desde o ano passado a criação de uma plataforma de apostas própria, enquanto o crescimento do mercado de bets vem tomando o espaço antes ocupado pelas loterias. A Caixa Loterias, inclusive, é uma das empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar apostas.
Questionado sobre o tema, Padilha disse que ligará para Vieira para conversar. O ministro afirmou que não conhece nenhum projeto concreto da Caixa sobre isso, mas que sua recomendação seria a mesma para qualquer outra plataforma: “Saiba que sua atividade pode significar a compulsão de pessoas, destruição de famílias. Seja pelo menos responsável no que faz. Seja um exemplo em práticas de autoexclusão, de alertas.”
Combate ao crime organizado
Na coletiva de anúncio das medidas, Haddad afirmou que o monitoramento de dados também permitirá o combate ao crime organizado, que, segundo ele, tem utilizado as plataformas para lavar dinheiro. Ele mencionou megaoperações em curso para desmantelar esses grupos, mas não deu mais detalhes.
O ministro da Fazenda disse que o governo brasileiro está em contato com autoridades americanas para fornecer informações sobre o tema. Segundo ele, documentos estão em processo de tradução para o inglês para colaborar com os Estados Unidos no combate a organizações criminosas que utilizam esse tipo de mecanismo.
“O crime organizado não deixa de utilizar nenhuma brecha, como é o caso de algumas fintechs e bets servindo de veículo para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio”, disse.
