29/06/2022 - 12:59
Por Ricardo Brito
(Reuters) – O substitutivo da chamada PEC dos Combustíveis vai reconhecer um estado de emergência econômica decorrente do aumento do valor dos combustíveis em razão da guerra da Ucrânia como justificativa legal para se criar até o final do ano o voucher no valor de 1 mil reais para os caminhoneiros autônomos, afirmou nesta quarta-feira o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
“Ele (estado de emergência) não vai ser uma porta aberta para a realização de novas despesas. Então, o estado de emergência, que é reconhecido, também limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social que está sendo reconhecida em decorrência da crise dos preços de derivados de petróleo”, disse o senador, em entrevista coletiva que apresentou a nova versão da PEC.
Bezerra diz que PEC dos Combustíveis vai reconhecer estado de emergência no País
Bezerra confirma intenção de zerar fila do Auxílio Brasil na PEC dos Combustíveis
Bezerra disse que esse estado de emergência é uma das condições previstas em nosso ordenamento jurídico para se criar novos programas emergenciais, como é o caso do voucher.
Outras alterações previstas na PEC –como a elevação do valor do Auxílio Brasil e do vale-gás– referem-se a programas que já existem.
Segundo o relator, vários julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o aumento no valor de programas de forma transitória, ainda que ocorra em ano de eleições, não fere a legislação eleitoral.
A nova proposta deixará de tramitar como PEC dos Combustíveis e será anexada a uma PEC anterior que já previa o voucher dos caminhoneiros, de acordo com Bezerra.
O senador disse que a matéria, com as modificações feitas, tem suficiente apoio para ser votada ainda nesta quarta pelo plenário do Senado.
DETALHES E IMPACTO
O substitutivo prevê um aumento de 200 reais no Auxílio Brasil, para 600 reais, e zerar a fila de espera de entrada no programa, hoje de 1,6 milhão de famílias, além do aumento do valor Auxílio Gás e a criação de um voucher para transportadores autônomos de carga. O texto irá prever a compensação para atender a gratuidade dos idosos no transporte público urbano e metropolitano.
Haverá ainda a modificação da forma de ressarcimento dos Estados da tributação do etanol hidratado, tema relacionado à proposta original da PEC. A nova versão da PEC abandonou a ideia original de que os Estados zerassem a tributação do ICMS sobre os combustíveis e o governo federal iria compensá-los por eventuais perdas de arrecadação nesse tributo.
Bezerra esclareceu que a elevação Auxílio Gás será para o equivalente em dinheiro a 1 botijão de gás por bimestre.
Segundo o relator, o impacto total dos novos benefícios previstos agora na PEC é de 38,75 bilhões de reais. Esse valor é quase 9 bilhões de reais a mais que a proposta original do governo, que era de 29,6 bilhões de reais, e cerca de 5 bilhões a mais que a versão anterior.
O senador disse que os efeitos da proposta ficarão circunscritos a valores e medidas do substituto e não será uma “porta aberta” para outras despesas. Ele citou que há emendas para estender benefícios para motoristas de aplicativos, que ele não acatou.
Para suportar essas novas despesas, Bezerra afirmou que o governo tem tido uma arrecadação federal recorde este ano e que ainda há receitas extraordinárias decorrentes da privatização da Eletrobras e de dividendos ao Tesouro devidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
“É fácil prever que o governo vai ter uma receita extraordinária muito maior do que o impacto fiscal que está sendo oferecido neste substitutivo da PEC”, destacou.
Para o senador, a proposta pede licença para gastar e atender aos mais pobres que estão sofrendo na ponta em vez de a arrecadação a mais ser usada para abater os serviços da dívida pública brasileira.
