23/11/2021 - 20:09
O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), calcula ter 16 ou 17 votos para aprovar a medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os 27 integrantes do colegiado, são necessários 14 votos favoráveis – o presidente da CCJ pode escolher votar ou não.
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O relator pretende ler o parecer amanhã na comissão. Ele quer votar a PEC na quinta, 25, mas um pedido de adiamento pode levar a votação para a próxima terça-feira, 30. O governo quer votar a PEC no plenário também na próxima terça, 30. As sugestões apresentadas até o momento indicam um avanço na proposta, disse Bezerra em coletiva de imprensa, mas o relatório final só deve ser protocolado na manhã desta quarta-feira, 24.
O relator destacou que o governo se recusa a mexer no dispositivo que altera a regra de cálculo do teto, abrindo um espaço fiscal para 2022, e no limite de pagamento de precatórios a partir do próximo ano.
