13/06/2022 - 19:10
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) rejeitou uma emenda para incluir os componentes da cesta básica no projeto do teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O relator do projeto também descartou usar dividendos da Petrobras para compensar Estados pela perda de arrecadação com o tributo estadual.
A emenda para definir os componentes da cesta básica como itens essenciais havia sido apresentada pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O projeto do teto do ICMS se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de alíquota do tributo superior a 17% para bens e serviços essenciais.
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Já a emenda que previa o uso de dividendos da Petrobras para compensar de forma integral os Estados, durante quatro anos, pela perda de arrecadação, havia sido protocolada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Bezerra também rejeitou aumentar a cobertura do auxílio-gás de 50% para 100% do preço do botijão e instituir um “Benefício Combustível (BC)” para atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.
