27/07/2025 - 7:00
O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou uma série de novas medidas para aprimorar a governança de dados no país. Entre as principais novidades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, visando acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A medida, prevista na Lei 15.077/2024, busca conferir maior segurança e conveniência às políticas assistenciais, facilitando o acesso dos cidadãos a diferentes serviços públicos. A CIN, que utiliza o CPF como número único de identificação e exige a coleta de digitais e biometria facial, é considerada o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a identificação dos brasileiros.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, garantiu que a implementação da biometria será gradual e responsável, com foco em garantir os direitos dos beneficiários. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco maior”, afirmou, ressaltando que haverá exceções para idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de mobilidade.
Parceria com a Caixa e integração de dados
Para impulsionar a inclusão digital, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal. A capilaridade do banco, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis, será utilizada para a coleta biométrica da CIN. A Caixa, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, será fundamental nesse processo. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para testar e aprimorar essa infraestrutura de identificação.
No momento, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas. Dessa forma, não é necessária uma corrida aos postos de identificação para a realização do cadastro biométrico. O cronograma e as diretrizes desse serviço serão definidos em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em outro normativo legal, justamente para atender aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico.
Dweck informou que será estabelecido um calendário de emissão da CIN com os estados, incentivado por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, visando aumentar a capacidade de emissão de 1,8 milhão de carteiras por mês. Cerca de 30 milhões de unidades da CIN já foram emitidas. No mesmo evento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo para validação da CIN por meio de QR Code.
Nova política de governança de dados em consulta pública
Além das medidas relacionadas à biometria, o governo apresentou uma nova política de governança e compartilhamento de dados no país, colocando um decreto em consulta pública até 7 de agosto no portal do Brasil Participativo.
Os objetivos dessa agenda de transformação digital incluem a integração de dados, a melhoria da governança, a automação nos serviços públicos e o combate a fraudes. A ministra Esther Dweck enfatizou que a Infraestrutura Nacional de Dados permitirá ao governo um melhor conhecimento da população, subsidiando a criação de políticas públicas mais eficazes e serviços personalizados.
A nova política foca no uso estratégico e soberano dos dados dos cidadãos e instâncias públicas, criando uma estrutura de governança no governo federal e instituindo os papéis de executivo e curador de dados em cada órgão da administração pública, responsáveis pelo uso ético, intensivo e estratégico das informações. O decreto também aborda a interoperabilidade e o compartilhamento de dados entre os órgãos federais.
Rogério Mascarenhas ressaltou a importância de tratar os dados como um ativo estratégico, não apenas operacional, e alertou para os riscos geopolíticos associados à segurança da informação. O decreto prevê que dados sensíveis, como sigilo bancário, fiscal e contábil, só poderão ser armazenados na nuvem de Governo, operada por empresas públicas como Serpro e Dataprev, em território nacional.
O texto do novo decreto também fortalece o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), conferindo maior pluralidade e representatividade à sociedade civil no órgão.
Integração federativa e Saúde Digital
A ministra Esther Dweck sublinhou a necessidade de uma integração federativa para o sucesso do processo de transformação do Estado. “Se ele não for integrado com os demais entes da federação, na verdade, a gente está deixando de melhorar a vida da população lá na ponta, onde elas moram”, afirmou.
A agenda federal contempla a Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede Gov.br, que já conta com a adesão de todos os estados, o Distrito Federal e 2004 municípios, promovendo capacitação e o uso de soluções como a Assinatura Eletrônica Gov.br.
No mesmo dia, o presidente Lula assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), conectando diferentes sistemas e estabelecendo uma infraestrutura para o compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde em todas as esferas federativas. O CPF será a chave principal para acesso a serviços de saúde, juntamente com o número do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para exemplificar o uso unificado de bases de dados, o MGI apresentou o aplicativo “Meu Imóvel Rural”, que centraliza informações e documentos de imóveis rurais, dispensando a necessidade de o proprietário acessar múltiplos sistemas para identificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais.
