09/10/2026 - 15:47
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a única base biométrica aceita a partir de 1º de janeiro de 2028 para concessão, manutenção e renovação de benefícios, conforme o calendário federal. Até lá, registros de outros documentos poderão ser utilizados nas condições previstas para a transição.
A implantação será gradual. O Governo Digital informa que não haverá bloqueio automático dos benefícios ativos apenas pela adoção da nova identificação, com prazos de adaptação para quem já recebe pagamentos.
Documentos com biometria podem ser usados durante a transição
Até 31 de dezembro de 2026, as orientações federais admitem biometria vinculada à CIN e à CNH. Os registros do título de eleitor e do passaporte integram as alternativas de transição.
Em 2027, a biometria desses documentos continuará aceita se tiver sido cadastrada até o fim de 2026. Quem fizer o registro nessas bases a partir de janeiro de 2027 precisará emitir a CIN para essa finalidade.
Novos pedidos têm prazo próprio para cumprir exigências
O prazo para regularizar um requerimento não deve ser confundido com o calendário de adaptação dos beneficiários ativos.
A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347 estabelece que a falta de comprovação da biometria ou de enquadramento em uma hipótese de dispensa, após o prazo de exigência de 30 dias, caracteriza desistência do pedido. A consequência está vinculada ao requerimento, sem significar corte automático de uma aposentadoria já paga.
Exceções dependem de comprovação
As orientações do Governo Digital dispensam temporariamente pessoas com mais de 80 anos, mediante comprovação. Migrantes, refugiados e apátridas estão entre os grupos contemplados.
A dispensa alcança residentes no exterior e pessoas impossibilitadas de se deslocar por saúde ou deficiência. Moradores de localidades de difícil acesso integram as exceções enquanto não houver condições adequadas para realizar o cadastro.
Essas hipóteses tratam da exigência biométrica e precisam ser demonstradas conforme as regras aplicáveis.
CIN concentra os dados de identificação
A nova identidade utiliza o CPF como número único e reúne impressões digitais e fotografia. Esses dados permitem conferir a identidade do titular e dificultar cadastros duplicados ou recebimentos indevidos por terceiros.
No cadastro onde essas informações são reunidas, a CIN passa a funcionar como a base principal de identificação biométrica do governo.
A mudança exige atenção ao tipo de procedimento: novos pedidos seguem as exigências do requerimento, enquanto a manutenção dos pagamentos observa a implantação gradual e as hipóteses de dispensa.
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