28/08/2020 - 22:40
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, não acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República para prender o governador do Rio Wilson Witzel, determinando apenas seu afastamento por 180 dias, mas considerou que a “lei penal e a lei processual podem eventualmente deixar de incidir”, caso não fosse decretada a prisão da maioria dos investigados por supostos desvios na saúde do Rio. Entre os motivos que levaram o magistrado formar tal entendimento está uma conversa em que o suposto operador de Mário Peixoto, Alessandro Duarte, alertou Juan de Paula, sócio do empresário, sobre uma operação da Polícia Federal: “Bloco na Rua Amanhã. Fica esperto. Preto Dourado”.
Na ocasião, os investigados se referiam à Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no Rio que prendeu o empresário Mário Peixoto e o ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense Paulo Melo. Segundo a Procuradoria-Geral da República as investigações da Favorito, da Placebo e da Mercadores do Caos descobriram uma ‘sofisticada organização criminosa no âmbito do governo fluminense composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada por Witzel, a qual repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão’.
A referência nas mensagens interceptadas pelos investigadores foi considerada “induvidosa” para Benedito – “bloco na rua” se trataria da ofensiva, e “preto e dourado” remeteria às cores dos veículos da PF. Alessandro avisou ainda outros investigados, entre eles Ramon Neves, ex-subsecretário de agricultura do governo Witzel.
Pouco antes das mensagens Alessandro tinha recebido ligações de Mário Peixoto por Whatsapp, indica a PGR. Às 19h55min do dia 13 de maio foi registrada uma chamada de cinco segundos. Em seguida para Alessandro recebeu duas novas chamadas do empresário que acabou sendo denunciado por chefiar suposto esquema de corrupção que causou dano de R$ 500 milhões na Saúde do Rio – 19h58min (13 segundos) e 20h03min (2 minutos e trinta e sete segundos).
Segundo o ministro do STJ, esta é apenas uma das ‘várias evidências nos autos de que os requeridos foram informados da deflagração das operações’. Uma outra chegou ao conhecimento dos investigadores por meio da delação do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos.
Ele contou ao Ministério Público Federal que um dia antes da Operação Placebo, que fez buscas contra o governo fluminense, o governador Wilson Witzel repassou R$ 15 mil em espécie a Pastor Everaldo, presidente do PSC. Segundo Edmar, o Everaldo mostrou a quantia a ele, ‘com receio, em tese, de que a Polícia Federal encontrasse os valores na realização das buscas’.
“Trata-se de provável tentativa de esconder valores supostamente ilícitos, angariados em espécie (prática usual utilizada por grupos criminosos para evitar o rastreamento do dinheiro)”, escreveu Benedito em sua decisão.
O ministro citou ainda que foram encontrados documentos rasgados com Cassiano Luiz da Silva, também apontado como operador de Peixoto, no dia das buscas da Operação Favorito. Benedito destacou a ‘tentativa de destruição de elementos úteis à apuração dos fatos, seja pela possibilidade de estabelecimento de vínculos entre os agentes, seja pela possibilidade de serem utilizados em desfavor dos investigados’.
“Essa situação, dado o contexto, sugere a tentativa de destruição de elementos de informação e de prova, para obstar as investigações e afastar eventual aplicação futura da lei penal. Por essas e outras razões que se mostra necessária a maioria das prisões preventivas também para a conveniência da instrução criminal e para aplicação da lei penal”, ponderou.
Os alvos das medidas que são cumpridas nesta sexta, 28, na Operação Tris in Idem são o: empresário Mário Peixoto, os supostos operadores Alessandro de Araújo Duarte e Cassiano Luiz da Silva, o sócio de Peixoto Juan Elias de Paula, o político e ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão do Carmo. A ofensiva tentou cumprir ainda outros 11 mandados de prisão temporária também expedidos por Benedito. Uma das ordens resultou na detenção do Pastor Everaldo.
“A organização criminosa atua, em tese, de forma a não se perceber de antemão ou sem visão de conjunto os intrincados e ao mesmo tempo fluidos vínculos entre os agentes, pois que muitas contratações são forjadas por meio interpostas pessoas, ou ainda mediante reuniões secretas (maximizadas pelos mecanismos tecnológicos). Tem-se por insindicável o efetivo cumprimento das medidas no presente caso, dada a gravidade concreta e as circunstâncias dos delitos sob apuração e evidenciados nos autos”, apontou ainda Benedito em sua decisão.
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR WILSON WITZEL
Em nota, o governador afirmou: “A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”.
Em pronunciamento o governador afastado se disse ‘indignado’ e ‘vítima de perseguição política’.
COM A PALAVRA, O PASTOR EVERALDO
O Pastor Everaldo informa que, no dia 19 de agosto, encaminhou petição ao STJ solicitando para ser ouvido.
Na manhã desta sexta-feira, foi surpreendido com sua prisão e com a busca e apreensão realizadas em seus endereços.
Após ser preso, o Pastor Everaldo pediu para ser ouvido ainda hoje. O depoimento, no entanto, só deve acontecer na próxima segunda-feira, dia 31.
O Pastor Everaldo reitera sua confiança na Justiça.
COM A PALAVRA O PSC
O ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional do PSC, assume provisoriamente a presidência da legenda.
O calendário eleitoral do partido nos municípios segue sem alteração.
O PSC reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos.
O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, está acompanhando os desdobramentos da Operação Tris in Idem e seus impactos na governança do Estado do Rio de Janeiro.
Ceciliano desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da Rua da Alfândega e no anexo, mas está tranquilo em relação à medida. Ele pôs à disposição dos agentes da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado.
Ceciliano reitera a sua confiança na Justiça e afirma que está pronto a colaborar com as autoridades e a contribuir com a superação desse grave momento que, mais uma vez, o Rio de Janeiro atravessa. Ele também colocou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades.
