19/10/2022 - 11:48
O bloqueio de R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciado pelo Ministério da Economia no último 22 de setembro, atingiu 11 ministérios, sendo que o Ministério do Desenvolvimento Regional e o da Saúde foram os mais afetados.
A informação foi disponibilizada pelo governo apenas após pedido por meio da Lei de Acesso à Informação, já que após a data da divulgação do bloqueio, feito no quarto Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do orçamento de 2022, não houve nenhuma complementação do governo sobre quais valores seriam bloqueados, algo que geralmente é feito.
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Tanto que a previsão era que a especificação dos cortes seria divulgada por meio de decreto presidencial até o fim de setembro, o que acabou não ocorrendo.
No entanto, o governo justificou o contingenciamento à época pela necessidade de evitar um estouro do teto de gastos, já que ele determina que o aumento das despesas da União em determinado ano não pode ficar acima da inflação medida do ano anterior, evitando um aumento que torne o cumprimento da obrigação mais difícil posteriormente.
Os dados apontam que, dentre os ministérios mais atingidos, o primeiro da lista é o Ministério do Desenvolvimento Regional, que teve R$ 1,228 bilhão bloqueados. Em seguida aparece o Ministério da Saúde, com R$ 718 milhões contingenciados. Já o Ministério da Cidadania teve R$ 384 milhões bloqueados.
Os demais foram:
| R$ 196,2 milhões | |
| Ministério da Educação | R$ 51,3 milhões | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 18,4 milhões | |
| Ministério do Turismo | R$ 14,5 milhões | |
| Ministério da Defesa | R$ 13,6 milhões | |
| Ministério do Meio Ambiente | R$ 6,6 milhões | |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | R$ 2,3 milhões | |
| Ministério de Minas e Energia | R$ 0,1 milhão |
Relatório Bimestral
O Ministério da Economia divulga, a cada dois meses, um relatório com a avaliação de receitas e despesas que é usado como parâmetro para a execução do Orçamento do governo.
Por meio dele, a equipe econômica do governo faz cálculos sobre a evolução da economia, da inflação e das receitas e despesas do governo para que seja bloqueado um valor mínimo para cumprir o teto de gastos.
