12/03/2025 - 12:00
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram, nesta terça-feira, 11, em Brasília (DF), a abertura de consulta pública sobre o cenário da certificação de carbono no Brasil.
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De acordo com o comunicado das instituições, desde 2005, duas certificadoras internacionais detêm 97% das certificações de crédito de carbono no Brasil. Este cenário apresenta uma concentração do serviço em instituições estrangeiras, sem fins lucrativos.
“É preciso discutir as oportunidades de diversificação deste mercado no país para atender as especificidades dos projetos de mitigação climática brasileiros, que conta com biomas, características fundiárias e socioculturais diversas”, diz o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa.
Segundo Barbosa, a expectativa de aumento no volume de certificações de créditos de carbono no Brasil vai demandar a ampliação da oferta de entidades certificadoras, inclusive para aprimorar e acelerar o processo de certificação que, atualmente, pode ter custo elevado, além de ser longo.
Em novembro de 2024, após uma década de espera, o Brasil finalmente avançou em uma legislação para ter um mercado de carbono regulado, fundamental nos planos do país em direção à transição energética e uma economia de baixo carbono.
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A ideia é que o Brasil tenha um mercado de carbono com o mesmo sistema da União Europeia, conhecido como “cap and trade” (limite e comércio, em inglês), em que são estabelecidas cotas de emissões para os chamados entes regulados, que são basicamente as empresas. Esses limites também são estabelecidos para países. Eles costumam ser negociados durante as conferências do clima (COP), em que cada país se compromete a reduzir um percentual ou uma quantidade em suas emissões.
O objetivo é garantir que a temperatura média do planeta fique abaixo de um aumento de 2ºC em relação às temperaturas médias registradas no período pré-industrial.
Novos negócios
Os limites de emissões que cada empresa ou país podem ter é reduzido ano a ano. Aquelas empresas que emitem menos que a sua cota, podem vender a diferença para aqueles que ultrapassam os seus limites.
As empresas que participarão do mercado regulado serão aquelas com emissões de gases de efeito estufa acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.
E, com um mercado de carbono regulado, essas transações passam a ter mais credibilidade e confiança, já que esses créditos são certificados por instituições especializadas e com metodologia científica reconhecida para calcular e validar tanto as emissões quanto os créditos de carbono gerados pelas empresas.
Pelo texto aprovado, o mercado regulado será gerido pelo Estado. O mercado regulado será vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com a geração e a compensação de créditos por emissões de gases poluentes. Haverá cotas brasileiras de emissão (CBE) e certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE), cada cota deles representando uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO22e).
“A implementação de um mercado de carbono regulado permite impulsionar ações como a restauração da vegetação nativa em escala. Mas, para isso, é fundamental ampliar e qualificar a capacidade técnica de aferição de boas metodologias de captura de carbono, que garantam a integridade do processo”, explica o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
De acordo com a proposta aprovada em novembro, o certificador de projetos ou programas de crédito de carbono é a entidade detentora de metodologias de certificação de crédito de carbono que verifica a aplicação dessas metodologias, dispondo de critérios de monitoramento, relato e verificação para projetos ou programas de redução de emissões ou remoção de GEE.
A credibilidade da certificação é necessária para que os créditos de carbono sejam aceitos pelos compradores. Além de evitar que a concentração do mercado gere desafios de não atendimento à demanda futura, que tende a crescer à medida que novos mercados regulados sejam criados e que o artigo 6.4 do Acordo de Paris comece a operar.
As propostas da sociedade civil e entidades interessadas no tema podem ser enviadas até o dia 25 de abril deste ano. Mais informações podem ser consultadas neste link.
*Com informações de Estadão Conteúdo
